Brasília, 13/01/2005 ? O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Hélio Leitão, afirmou que a entidade não vai se furtar em provocar os órgãos competentes visando à apuração das denúncias de desmonte nas Prefeituras cearenses. Segundo Leitão, há indícios de que tenham acontecido furtos e depredações do patrimônio público, que precisam ser devidamente investigados. Leitão afirmou que a OAB do Ceará vai acompanhar de perto o desenrolar das apurações por meio de sua Comissão de Defesa da Moralidade Pública.

?A OAB tem um olhar vigilante sobre a condução da coisa pública. Não hesitaremos em provocar as instituições para que sejam apurados os verdadeiros saques que têm sido feitos em algumas Prefeituras?, declarou Hélio Leitão. Ele afirmou que tem acompanhado a divulgação de informações sobre a situação precária em que foram encontradas algumas Prefeituras, em especial, de municípios do interior do Estado.

Novos administradores chegaram a protocolar denúncias junto ao Ministério Público, informando o bloqueio de serviços de telefonia e de fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PSDB), chegou a solicitar ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Luiz Sérgio Gadelha, que a Corte fizesse uma auditoria nas contas da Prefeitura de sua cidade, em face da desorganização que foi verificada quando da sua posse.

Mesmo reconhecendo a legitimidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa, para apuração das denúncias, o presidente da OAB avaliou que ?existem instâncias próprias para tratar da questão, que são o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios?. Para Hélio Leitão, uma CPI depende de correlação de forças políticas, de modo que as instâncias próprias implicam em atuação ?suprapartidária, sem prejuízo para as investigações?.

Hélio Leitão relembrou a atuação da comissão de Ética na Política da OAB-CE que, durante o processo eleitoral de 2004, acompanhou de perto a aplicação da Legislação Eleitoral, denunciando as irregularidades constatadas. Segundo ele, a Comissão de Defesa da Moralidade Pública, a este exemplo, ?vai seguramente influir? na discussão sobre o desmonte das Prefeituras cearenses. O presidente da OAB elogiou a atuação do Ministério Público, em especial, o da Procuradoria da República no Ceará, que já denunciou diversos ex-prefeitos cearenses com referência a improbidades praticadas durante suas respectivas administrações.

?Ninguém está imune às investigações?, proferiu o presidente da OAB-CE, quando questionado sobre a participação do município de Fortaleza nas apurações de irregularidades, face às denúncias apresentadas durante o período de transição administrativa na capital cearense. Ele recomendou que todos os gestores de secretarias e órgãos da administração pública municipal realizem um levantamento de sua pasta, com o objetivo de verificar eventuais danos e provocar as instituições competentes para apuração dos atos e punição dos responsáveis. As informações são do Diário do Nordeste.