A OAB do Rio de Janeiro, com o auxílio de suas subseções distribuídas em todo o Estado, elaborou um detalhado diagnóstico da situação "caótica" do Poder Judiciário fluminense e que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para demonstrar a gravidade da situação da justiça em um dos estados mais importantes do país.

A falta de juízes, de serventuários e a precária estrutura material foram os principais problemas apurados e, segundo o presidente da entidade, Wadih Damous, entre os órgãos judiciais mais problemáticos aparecem os Juizados Especiais, tratados pelo Poder Judiciário fluminense como 'órgãos de categoria inferior e que não merecem o mesmo tratamento dos demais'.

Damous aponta alguns resultados: há cinco anos o município de Itaperuna não tem juiz titular e o de Vassouras, há quatro. A Vara de Família de Magé, com seis mil processos, também não, como muitas outras do interior. O juiz de Búzios acumula a função em três comarcas o que resulta em extrema morosidade e até paralisação de processos.

O fato se repete nos demais municípios e, segundo Damous, se o CNJ não tomar uma providência urgente a tendência é piorar cada vez mais.

O diagnóstico aponta ainda a falta de critério isonômico na aplicação dos recursos financeiros à disposição do Tribunal de Justiça do estado. "Enquanto a segunda instância recebe investimentos permanentes e substanciais, com a construção de verdadeiros palácios e estrutura física de primeira qualidade, há serventias caindo aos pedaços e superlotadas, especialmente na Baixada Fluminense".

Esse quadro contrasta, segundo Damous, com o fato de que o TJ-RJ, ao contrário dos demais espalhados pelo país, tem autonomia na aplicação de seus recursos financeiros, por meio do chamado Fundo Especial, para o qual são destinados os valores das custas judiciais. 

"Essa autonomia, que, a princípio, deveria resultar em uma boa prestação Jurisdicional, blindando o Poder Judiciário contra potencial controle político por parte do Poder Executivo, acaba, na prática, revertendo negativamente no que tange ao acesso à Justiça", destacou. Segundo Damous, o fato ocorre porque a autonomia orçamentária acabou por gerar uma sanha arrecadatória sem paralelo em outros tribunais da federação, o que gera algumas consequências negativas.

O dirigente da Seccional da OAB explica que, em primeiro lugar, é notória a dificuldade em se obter o benefício da gratuidade de Justiça. Os juízes fluminenses atuam com rigor excessivo na apreciação de requerimentos dessa natureza, exigindo, por vezes, até mesmo a declaração completa do Imposto de Renda, bem como outras formas de comprovação da hipossuficiência, apesar de a lei exigir apenas a auto declaração. Segundo ele, o TJ criou um cipoal de normas administrativas referentes à cobrança de custas, quase sempre para tornar mais custosos os atos processuais, e cuja proliferação dificulta o correto recolhimento.

Damous revelou também que a sanha arrecadatória do TJ desestimula atitudes que poderiam contribuir para a economia processual.  No caso de se acumularem pedidos de natureza diversa (declaratório, obrigação de não fazer e condenatório, por exemplo), incidem a taxa judiciária e demais emolumentos como se se tratasse de três ações autônomas.