O I Encontro da Comissão Nacional de Educação Jurídica foi realizado na tarde desta quarta-feira (23) na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os presidentes das Comissões e de seccionais da OAB reuniram-se para tratar sobre ensino jurídico no país.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembra que em março a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. “Essa gestão tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”.

O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, explica que Ordem realizou 28 audiências públicas em todas as unidades da federação para debater o ensino jurídico e levar propostas ao Ministério da Educação (MEC) para o novo marco regulatório.  “O processo de discussão é democrático. Ele foi debatido com diretores de instituições de ensino superior, estudantes, professores e interessados. Esse trabalho é extremamente relevante e pode implicar em mudanças na estrutura dos cursos”.