I) Contexto

Na segunda-feira (4), os usuários do Facebook, Instagram e WhatsApp vivenciaram o que pode ser reconhecida como a maior – e mais preocupante – interrupção dos serviços das plataformas do grupo Facebook. Em escala internacional, a falha no sistema afetou todo o globo, que ficou sem acesso aos aplicativos por quase seis horas, impactando mais de 3,5 bilhões de usuários.

Como consequência do ocorrido, as ações do Facebook sofreram uma queda imediata de 5% na bolsa de valores americana. O dono das plataformas, M.Zuckerberg se pronunciou, desculpando-se pela interrupção do serviço, que hoje é essencial para o funcionamento de inúmeras empresas e negócios. Aparentemente, o motivo da falha foi uma alteração de configuração, feita incorretamente, que afetou todo o funcionamento da empresa, incluindo informações, comunicações e processos internos

II) Quais são as questões sensíveis?

A falha das redes sociais de Facebook trouxe à tona o debate sobre o alcance e o impacto da empresa na sociedade atual. Pensando não apenas nas consequências financeiras eventualmente prejudiciais a tantos negócios e serviços que hoje estão interconectados com a rede Facebook, Instagram e WhatsApp, algumas questões são sensíveis do ponto de vista social, econômico e legal, assim como aprendizados que podem ser tirados do episódio:

i) eventuais incidentes relacionados a dados pessoais dos usuários e relevância das políticas de segurança cibernética de empresas (cybersecurity)

ii) Limites concretos a substituição de produtos e serviços alternativos às plataformas, com estímulo para que outras plataformas melhorem suas interfaces e experiências a usuários, como Twitter, TikTok, Telegram e Signal (algumas marcaram instabilidade no dia de ontem), para ampliar as bases de serviços de qualidade para usuários.

iii) Necessidade de transparência para a sociedade, usuários e reguladores sobre os episódios que possam colocar em risco a segurança digital do público de usuários, consumidores e demais agentes.

Apesar de Facebook ter afirmado não haver evidências sobre qualquer vazamento ou comprometimento de dados de seus usuários, existe um dano reputacional trazido ao Facebook. Como qualquer gigante da internet, é importante que sejam trazidos os fatos, como as revelações da ex-funcionária da empresa, Sra. Frances Haugen, sobre os relatórios que apontavam efeitos prejudiciais ao uso de redes sociais por crianças e adolescentes, além de alegada priorização de perfis de celebridades em relação às regras de conteúdo estipuladas nos termos de uso das plataformas. Haugen, por exemplo, critica o Instagram e seu impacto na vida de adolescentes – assunto que será pauta da audiência “Protegendo as Crianças Online” na subcomissão do Senado americano.

Nesse contexto, a questão da segurança cibernética do grupo se torna digno de atenção. À parte da polêmica envolvendo as acusações feitas pela ex-funcionária, e mesmo que reiterado o elevado padrão de segurança das plataformas, falhas de proporção internacional deixam expostas as lacunas de um sistema que possui bilhões de dados pessoais. O episódio, igualmente, devolve o debate sobre a necessidade de que sistemas de moderação de conteúdo serem aperfeiçoados, sobretudo para reduzir o alcance de conteúdo nocivo, violência gráfica, incitação ao ódio e conteúdo discriminatório, racista, sexista e misógino nas redes sociais. O fato é que as autoridades de aplicação das leis, como Polícia e Ministério Público, devem também fazer a lição de casa e não apenas esperar das plataformas as soluções nesses casos.  

III) Recomendações para usuários

Tendo em vista o alcance e certa dependência às redes sociais afetadas pelo ocorrido, é correto dizer que os usuários se encontram em uma posição menos favorável às medidas de prevenção e proteção de vazamento de dados. No entanto, especialistas e profissionais da área de segurança cibernética e tecnologia da informação recomendam algumas medidas para reduzir os riscos associados ao apagão digital promovido quanto a certos produtos e serviços e eventuais incidentes relativos a dados.

Eles passam, por exemplo, pela escolha de recursos e funcionalidades alternativas na web, de apoio, para comunicação e integração de vendas online (como em serviços de pagamento digital, APIs), manutenção de sites (web based plaforms); para usuários civis também é importante a troca frequente de senhas de todas as redes sociais, uso de autenticação de dois fatores e, igualmente, atenção aos termos de uso e políticas de privacidade. A grande lição trazida ainda está em quanto estamos interconectados e somos interdependentes das plataformas digitais. Isso não seria mal, mas muitos cuidados são necessários.

Fonte: Fabrício Polido - advogado e sócio das áreas de Inovação & Tecnologia e Solução de Disputas de L.O. Baptista.