Novo CPC é mistura feita sem diretriz
Segundo o desembargador, as reformas serviram como fator de esgotamento do modelo atual
“O novo Código de Processo Civil pode ser considerado um ‘puchero’ [prato tradicional gaúcho] cozinhado por diversos colaboradores, uma mistura feita sem diretriz definida”. A crítica é do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Araken de Assis. Ele foi o palestrante do evento Currículo Permanente de Direito Processual Civil 2013, que aconteceu na última quinta-feira (3) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
No evento, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal, Araken analisou e criticou o projeto do novo CPC especialmente nas questões relativas ao processo de execução.
As diversas reformas parciais no código vigente, de janeiro de 1973, segundo o desembargador, serviram como fator de esgotamento do modelo atual. “Essas reformas mais serviram para criar problemas do que resolver os antigos. Mesmo diante desse quadro, nunca foi feito um levantamento empírico que identifique quais os problemas a serem corrigidos”, disse.
Adir Campos Advogado08/10/2013 9:03
Uma deformação que vejo no atual, e que se repete no futuro CPC, é o fato de as regras processuais transparecerem mais o ânguilo de visão do juiz no tgriângulo processual do que das partes. Veja, por exemplo, a questão dos prazos. Por que um recurso deve ter prazos tão exiguos, uma vez que a morosidade do processo nada tem a ver com isso? Por que retirar recursos, se é a falta de aparelhamento da máquina a principal causa do entupimento de processos nas varas? Por que considerar deserto ou inadmissível um recurso por defeitos meramente formais, que não causam prejuízos substantivos ao processo? E por aí vai.