BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reiterou que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto. Nilcéa disse que essa determinação está dentro do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e que a proposta não é apenas de sua secretaria, mas sim, de todo o governo, já que o texto foi discutido por 17 ministérios.

A ministra reconheceu que a questão é polêmica, mas disse que é hora de debater o assunto, e não "escondê-lo debaixo do tapete", ressaltando que qualquer mudança na legislação terá que ser obrigatoriamente aprovada pelo Congresso Nacional.

- Há discussões e temas que são polêmicos na sociedade. A solução para eles não é escondê-los embaixo do tapete. A solução é enfrentá-los democraticamente ouvindo toda a sociedade. É isso que estamos fazendo. Defendo a abertura da discussão e essa não é uma posição pessoal, é uma posição de governo - afirmou.

Ao ser perguntada se não temia reações de ministros e de setores religiosos do próprio governo, Nilcéa disse que respeitará todas as opiniões, de todos os setores, "de dentro e de fora do governo, de setores religiosos ou da sociedade civil".

- A proposta resultante dessa discussão será encaminhada ao Congresso, a arena onde efetivamente se fará qualquer mudança - afirmou.

A ministra disse que em janeiro será criada uma comissão tripartite, com representantes do governo, do Congresso e da sociedade civil, para discutir a legislação.

Já a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, disse que sua posição pessoal é favorável à legalização do aborto porque as mulheres têm o direito de optar se querem interromper ou não a gravidez e esse direito tem que estar respaldado pela lei, mas ressaltou que é uma questão polêmica que deve ser discutida.