Em decisão unânime, nesta quarta-feira, 10, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou o pedido de anulação do processo administrativo que resultou na exoneração dos ex-policiais militares Antonio Ribeiro Abreu e Smailly Araújo Carvalho da Silva, bem como da reintegração de ambos à Polícia Militar (PMMA). Os soldados respondem a ação penal, supostamente acusados do sequestro e morte do estudante Ivanildo P. Barbosa Júnior, de 19 anos, além da ocultação do seu cadáver, no dia 13 de setembro de 2008, em Imperatriz.

O mandado de segurança em favor dos policiais foi ajuizado contra ato da governadora Roseana Sarney, que excluiu Abreu e Silva dos quadros da corporação após decisão tomada em abril de 2009 pelo Conselho Superior de Segurança Pública. O ato de exclusão se deu por desvio das obrigações e ética que devem nortear a conduta dos integrantes da PM e que os então policiais praticaram diversos atos incompatíveis com os valores e princípios da corporação.

O advogado dos acusados argumentou que os soldados foram expulsos sem que houvesse manifestação do Tribunal do Júri, já que ainda tramita ação penal em Imperatriz contra ambos, e disse que não foi legalmente intimado para o julgamento no Conselho, afirmando que a audiência teria sido realizada no mesmo dia da sua publicação. O advogado também alegou que os policias já haviam sido punidos com prisão temporária, por terem abandonado a área de serviço.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), representada na sessão desta quarta-feira pelo procurador de justiça Eduardo Nicolau, foi de que não existe prova pré-constituída nos autos de que a publicação e audiência ocorreram no mesmo dia.

Assim como a PGJ, o desembargador Froz Sobrinho, relator do mandado, entendeu que não foram juntadas provas sobre a ausência de intimação, informou que os soldados foram excluídos com base em procedimentos administrativos, inclusive com base no Estatuto dos Policiais Militares, e que as instâncias administrativa e penal são independentes e autônomas.

COVA RASA – O estudante universitário Ivanildo Júnior desapareceu no dia 13 de setembro de 2008, depois de ter sido supostamente abordado pelos dois policiais. O corpo do rapaz foi encontrado por parentes no dia 21 do mesmo mês, enterrado em uma cova rasa na Estrada do Arroz, perto do local onde a polícia havia localizado seu carro.

Antes de serem expulsos da corporação, os policiais acusados foram presos administrativamente por três dias, para averiguação, e mais 15 dias por terem abandonado a área da Grande Santa Rita, para a qual estavam designados.