O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado pelo Senado na semana passada e que voltou para a Câmara dos Deputados para nova apreciação, foi tema nesta segunda-feira (13), em São Paulo, do fórum de debates 'Lei Geral da Pequena e Micro Empresa e seu Papel no Desenvolvimento do Brasil', promovido pelo Projeto Brasil, do jornalista e economista Luís Nassif, da Agência Dinheiro Vivo. Mais de 50 pessoas participam do evento.

Na abertura do fórum, Nassif disse que a questão da micro e pequena empresa é nacional. "Você não consegue montar uma economia sólida se não tiver grandes empresas na cadeia produtiva dando sustentabilidade, e a pequena empresa como uma rede geradora de emprego e renda".

Segundo ele, a aprovação da lei será uma conquista em vários aspectos, como o político, já que é uma discussão de vários anos, e será um laboratório para testar novas formas de tributação. "Com o aumento da formalidade, haverá um aumento de arrecadação. Estaremos trabalhando com um setor que paga pouco imposto porque está na informalidade e este laboratório quebra essa lógica".

Nassif acredita que o momento que o País atravessa é extremamente favorável. "Se o Brasil não investir na pequena empresa, não terá chances de crescer", diz o economista.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, convidado do fórum, disse que a aprovação da lei no Senado deve-se ao esforço do Sebrae. "O texto representa um avanço significativo no tratamento das empresas de menor porte. Embora considere que existam pontos a serem melhorados, vou deixar a discussão para os especialistas". Afif participou na semana passada de uma reunião com os líderes partidários e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para definir um acordo de vigência da lei e votação no Senado.

De acordo com o presidente da Associação Comercial, a aprovação da Lei Geral será uma etapa importante na luta contra a burocracia. "É preciso uma libertação das forças produtivas em sua totalidade e não apenas das micro e pequenas empresas". Ele acredita que o fato de se criar o Supersimples não será o suficiente para acabar com o complexo sistema de burocracia do País. "Espero que vencida a batalha da Lei Geral, o sistema burocrático brasileiro possa ser simples para toda a economia".

Também convidado do fórum, o presidente do Sindicato da Indústria da Informação do Distrito Federal, Antonio Fábio Ribeiro, defendeu a inclusão das micro e pequenas empresas por meio da internet. "Temos de tratar a exclusão digital no País como tratamos as pragas. O primeiro pilar é o da conectividade, o segundo é da distribuição dos computadores e o terceiro são os conteúdos. Existe um quarto pilar que é o serviço público aberto na internet".

Ribeiro acredita que a acessibilidade do serviço público permitirá às micro e pequenas empresas a desburocratização. "Se nós não cuidarmos dos pequenos negócios, seremos sugados pela China. O maior partido do País é a micro e pequena empresa, que concentra o maior número de pessoas e gera mais emprego e renda".

Questões

Milton Bogus, diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Indústrias da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse que a aprovação da Lei Geral tirará da informalidade centenas de pequenos negócios e deixará de prejudicar a empresa formal.

Ele fez alguns questionamentos em relação ao texto do projeto. Segundo ele, a unificação dos impostos é grande avanço, mas não resolve o problema do degrau criado da pequena para a média empresa. Ele defendeu também um índice de ajuste nas tabelas do Simples.

"A nova lei também é vaga na questão sanitária, ambiental, de medicina e segurança do trabalho", diz o diretor. Outra questão também não contemplada, segundo ele, é a trabalhista. Bogus elogia o tema da dupla fiscalização, mas defende a flexibilização das férias, parcelamento do 13º salário e piso salarial diferenciado para as pequenas empresas". Ele reclamou também de uma perda de 7,5% que o Sistema S terá na arrecadação.

O fórum, que acontece no Hotel Paulista Plaza, na zona sul de São Paulo, terá um segundo painel na tarde desta segunda-feira (13) sobre a Lei Geral e as Políticas Estaduais, com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, e o superintendente do Sebrae em São Paulo, José Luiz Ricca. Participará também da Mesa de Debatedores, o presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Rodrigo Loures.