A multinacional norte-americana do ramo farmacêutico Eli Lilly foi considerada culpada na Justiça do Trabalho pela contaminação de ex-trabalhadores da unidade que mantinha em Cosmópolis (SP). Tanto a empresa quanto a Antibióticos do Brasil, que ocupa a mesma área atualmente, foram condenadas a pagar R$ 1 bilhão pelos danos causados a ex-funcionários. A Eli Lilly informou que vai recorrer da decisão.

A sentença saiu nesta quinta-feira (8) e é assinada pela juíza Antonia Rita Bonardo, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP). A ação que acusou as empresas foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP). Segundo a decisão, a condenação de R$ 1 bilhão considera "valores objetivamente fixados e aqueles estimados com os gastos para tratamento de saúde". Foram fixadas também custas processuais de R$ 20 milhões para serem pagas pelas companhias.

Em setembro de 2004, a Eli Lilly admitiu a responsabilidade por contaminar o solo e a água subterrânea na área que ocupou por 27 anos em Cosmópolis. O MPT entrou com a ação na Justiça contra a Lilly e a Antibióticos do Brasil. Ex-trabalhadores das duas empresas, segundo a acusação, ficaram expostos à contaminação.

Metais pesados

Pelo menos 60 pessoas podem ter sido atingidas pela exposição a metais pesados. A Eli Lilly, no documento enviado à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), em 2004, afirmou que não houve prejuízo à saúde humana. Em abril de 2013, a audiência de conciliação entre MPT e a Eli Lilly terminou sem consenso em relação à investigação sobre contaminação dos trabalhadores por resíduos tóxicos.

Posições das empresas

Em nota, a multinacional afirmou: "A Eli Lilly do Brasil, subsidiária da indústria farmacêutica norte-americana Eli Lilly and Company, recorrerá da decisão da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia. A companhia operou entre 1970 e 2000, uma unidade industrial em Cosmópolis, onde eram fabricados produtos agroquímicos amplamente utilizados na agricultura até os dias atuais".

A empresa disse ainda que fez a comunicação voluntária à Cetesb sobre a concentração de subprodutos da produção após monitoramento na área da fábrica, e que apresentou um plano de remediação, que está em fase de conclusão.

A empresa sempre fez o monitoramento da área da fábrica e, diante da identificação do aumento na concentração de subprodutos do processo produtivo, fez a comunicação voluntária à Cetesb, juntamente com a apresentação de um estudo sobre os impactos e de um Plano de Remediação (em fase de conclusão).

"Não foram identificados indícios de metais pesados nem pela empresa, nem pelas consultorias especializadas, nem pela Cetesb, órgão regulador. O que torna inconsistente a alegação de que ex-funcionários teriam sido contaminados por estes elementos. Há laudos de especialistas atestando não haver nenhuma base científica que comprove que as substâncias encontradas causem as doenças alegadas e muito menos que provoquem danos irreparáveis", diz a nota da Eli Lilly, que considera que a sentença "não possui consistência científica".

A Antibióticos do Brasil informou por telefone que, inicialmente, não tem nada a declarar sobre o caso, mas que deve se pronunciar quando houver um posicionamento oficial, que não tem prazo para ser divulgado.