O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro adotou, nesta sexta-feira (28/01), providências, tanto na esfera judicial como na extrajudicial, para resolver problemas sanitários em Nova Friburgo que prejudicam o atendimento às vítimas das chuvas. Por meio de uma Ação Civil Pública, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo requereu à Justiça que determine a desinfecção, em 48 horas, de cisternas, caixas d'água e poços artesianos em seis abrigos públicos onde a qualidade da água é imprópria para o consumo e o uso humano.

A Promotoria também expediu recomendação ao Diretor-Geral do Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS) e à Presidente da Fundação Municipal de Saúde para que providenciem, em até 48 horas, local adequado para armazenamento de medicamentos naquela unidade de saúde. A ação, subscrita pelos Promotores Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Bruno de Sá Barcelos Cavaco, Felipe Soares Tavares Morais e Luciana Soares Rodrigues, baseia-se no relatório de análise da qualidade da água fornecida nos abrigos públicos municipais feito pela Fundação Nacional de Saúde.

Em análises realizadas entre os dias 19 e 22 de janeiro, de acordo com o documento, foram encontradas situações em desconformidade com os padrões do Ministério da Saúde, Portaria 518, no CIEP de Olaria, no Abrigo do Grupo de Promoção Humana (Cônego), no Colégio Nossa Senhora das Dores (Centro), na Creche Kinderdahl (Amparo) e no Abrigo Parque d'Aldeia (Amparo).

O MPRJ pede que a Justiça determine, em caráter liminar e no julgamento do processo, que o Município solucione o problema em 48 horas e, em 72 horas, encaminhe laudos atestando a adequação da água dos abrigos. Na hipótese de a água continuar imprópria, a Promotoria requer que o fornecimento passe a ser feito de forma alternativa, com carros-pipa, ou que as pessoas sejam transferidas a outros locais com condições adequadas.

Farmácia

Trimestralmente, o Município terá que enviar análise laboratorial de adequação da qualidade da água. Para o descumprimento de qualquer determinação, o MPRJ requer multa de R$ 5 mil (liminar) por abrigo. Já a recomendação tem como lastro a Informação Técnica 075/11, formulada pelas peritas médicas Tânia Maria Peixoto Fonseca e Yolanda Maria Cyranca, do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ, após vistoria no HMRS em 25 de janeiro.

Segundo o relatório, o setor onde foi temporariamente instalada a farmácia apresenta o teto totalmente coberto por mofo e com áreas já descascando, a temperatura é alta e não há ventilador ou ar refrigerado, e o quadro é inadequado para a guarda de medicamentos, pois gera o risco de perda destes em um curto espaço de tempo.