A partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Juíza da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, Ivone Ferreira Caetano, deferiu liminar interditando o Centro de Treinamento (CT) de Itaguaí, que atende às divisões de base do Clube de Regatas Vasco da Gama. A liminar também interditou o refeitório utilizado pelos atletas em São Januário e obriga o clube a adequar os alojamentos destinados aos adolescentes residentes e os veículos utilizados para o transporte dos jovens atletas, em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves, Titular da 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após inspeções realizadas nas dependências do clube, em São Cristóvão e no CT de Itaguaí.

As inspeções realizadas pelo MPRJ na sede no clube, iniciadas no final do ano de 2010, apuraram a precariedade da estrutura utilizada pelos 61 adolescentes alojados em São Januário, entre 13 e 17 anos, oriundos não só de Municípios do interior do Rio, como também de outros Estados do País. Dentre os problemas verificados estavam a frequente falta de água, insalubridade dos alojamentos, ausência de ventilação adequada ante a ausência de aparelhos de ar-condicionado ou ventiladores, disparidade entre a qualidade do mobiliário e equipamentos em geral oferecidos aos jovens atletas vinculados ou não a empresários de futebol ou empresa investidora na área esportiva. Também foi verificado que raros eram os jovens que mantinham contato direto com familiares, sem poder arcar com o custo das viagens e das ligações. A direção do clube apenas financia uma única viagem anual dos adolescentes no período de festas de fim de ano.

Na época, a diretoria do clube comprometeu-se a realizar melhorias e a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o MPRJ a fim de regularizar a situação encontrada. De acordo com a ação, após a morte do atleta Wendel Júnior Venâncio, ocorrida nas dependências do Centro de Treinamento de Itaguaí, o MPRJ suspendeu a assinatura do TAC.

Na nova vistoria emergencial realizada pelos Membros do MPRJ este ano, também foi constatado o péssimo estado de conservação do ônibus utilizado pela categoria Sub-15, cujos assentos, além de não serem equipados com cintos de segurança, ainda apresentavam o revestimento danificado e ferragens expostas, entre outros problemas. Já no CT de Itaguaí foi verificado que não havia aparato de atendimento médico adequado a situações de emergência, além de ser escassa a oferta de água para hidratação dos atletas. Em São Januário, por sua vez, foi verificada a permanência do estado de precariedade e insalubridade nos alojamentos e refeitórios. Ao contrário das melhorias apontadas pela direção do clube, apenas funcionários da agremiação eram atendidos no novo refeitório.

"As condições do alojamento de São Januário e do CT são piores do que as da maioria das unidades destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Queremos preservar os direitos de adolescentes que não podem ser prejudicados em benefício dos interesses do clube", afirmou a Promotora de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves.

Além do Vasco, o MPRJ já tem abertos procedimentos que investigam Flamengo, Botafogo e Fluminense, sob os cuidados da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.

"Além da atuação do MPRJ, que visa à garantia dos direitos fundamentais dos atletas adolescentes integrantes das categorias de base dos clubes de futebol, também contamos com o apoio do Ministério Público do Trabalho, que atuará em parceria para a regularização dos aspectos contratuais destes jovens com os seus respectivos clubes formadores. Trata-se de uma iniciativa que representa uma nova frente de atuação institucional do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes que se dedicam ao desporto de rendimento, que será estendida a todos os clube de futebol e aos centros esportivos que vêm se proliferando na cidade para a formação de jovens atletas, sobretudo diante da realização das Olimpíadas de 2016 na cidade do Rio de Janeiro", disse o Subcoordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Afonso Henrique Reis Lemos Pereira.