A Justiça Federal sentenciou o ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins João Pereira da Costa e a ex-secretária de Saúde Iraci Pires de Souza ao ressarcimento de mais de R$ 20 mil corrigidos monetariamente por malversação de verbas públicas destinadas ao desenvolvimento do Programa Saúde da Família, entre novembro de 2002 e março de 2003. A decisão é consequência de ação civil pública do Ministério Público Federal no Tocantins, embasada em provas e depoimentos que constataram que durante o referido período o município ficou sem médico e determinados remédios na farmácia básica.

O procedimento administrativo do MPF/TO que resultou na ação foi movido depois de um cidadão de Santa Rita denunciar que não recebia há cinco meses da rede pública os medicamentos necessários a seu tratamento contra hipertensão e epilepsia. Auditorias da Secretaria de Saúde do Tocantins e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) constataram que a informação era verdadeira e que o município recebia os incentivos financeiros sem desenvolver corretamente o Programa Saúde da Família.

O relatório do Denasus identificou o ex-prefeito e a ex-secretária como sendo os responsáveis pela irregularidade. A sentença ainda considerou como importantes as informações prestadas pela Secretaria Estadual de Saúde que forneceu tabela contendo o dado de que o médico do município se afastou em outubro de 2002 e seu substituto só assumiu a função em 25 de março de 2003. A ausência de contestação por parte dos requeridos, mesmo sendo notificados, reforçou o entendimento de que os fatos eram verdadeiros.