O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao prefeito de Tubarão (SC), Manoel Antônio Bertoncini, orientando a prefeitura para que solicite à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a cessão das áreas que tiveram origem na retificação do rio Tubarão e que hoje estão sendo usadas indevidamente por particulares.

Conforme o procurador da República Celso Antonio Tres, após a enchente que atingiu Tubarão em 1974 e que provocou a morte de 198 pessoas, o rio Tubarão foi retificado com o objetivo de prevenir novos desastres. O traçado do rio, que antes era repleto de curvas, o que reduzia a velocidade de vazão da água, tornou-se mais retilíneo. Como resultado das obras, foram criados novos terrenos ao longo do rio, que foram desapropriados pelo antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e posteriormente repassados à União.

Por não estarem sendo utilizadas pelo poder público, as terras, que compreendem aproximadamente 50 hectares e que estão localizadas às margens do rio, nas localidades denominadas de Fazenda Cruzeiro e Passo do Gado, estão sendo usadas por particulares para a criação de gado e cultivo de arroz.

O procurador Celso Tres sugere à prefeitura, entre inúmeras possibilidades de destinação das áreas, a construção de praça ou parque no local, ou ainda a cessão a alguma associação pública.