Há cerca de 12 anos, a Marinha construiu um muro para impedir a circulação de veículos pelo trecho, que passa entre dois terrenos que integram a Vila Naval naquele bairro

A Marinha do Brasil, representada pela União, e o município de Natal devem responder a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). O objetivo é a desobstrução da rua dos Pajeús, via de domínio público do município, localizada no bairro do Alecrim, em Natal. Há cerca de 12 anos, a Marinha construiu um muro para impedir a circulação de veículos pelo trecho, que passa entre dois terrenos que integram a Vila Naval naquele bairro.

A Vila Naval encontra-se em dois quarteirões retangulares situados um ao lado do outro, sendo separados pela rua dos Pajeús, de circulação pública e não integrante dos lotes pertencentes à Marinha. Em meados de 1998, o 3º Distrito Naval ergueu o referido muro, no cruzamento da rua dos Pajeús com a Presidente Sarmento. Também foi colocada uma "cancela" no cruzamento da rua dos Pajeús com a Presidente José Bento, impedindo, a partir de então, o livre tráfego de automóveis pela via.

Para o procurador da República Kleber Martins de Araújo, que assina a ação, o referido trecho da rua dos Pajeús, desse momento em diante, foi geograficamente internalizado à Vila Militar. "O espaço que se restringia a dois lotes vizinhos, passou, na prática, a ser um único terreno que abarcava os dois lotes, assemelhando-se a um condomínio fechado de casas", destaca.

Ainda segundo o procurador, o argumento utilizado pela Marinha, de que a medida foi tomada para tornar mais segura a área, não é juridicamente válido. "Se tolerássemos a atitude da Marinha, teríamos, por coerência, que tolerar que qualquer outro particular que se sentisse inseguro também promovesse o fechamento de sua rua ou do seu quarteirão, o que implicaria no desaparecimento paulatino dos espaços públicos pela sua gradual incorporação aos domínios privados", argumenta Kleber Martins.

O município também responde à ação, pois, de acordo com o MPF/RN, desde que o fato foi constatado em 1998 pelo Instituto de Planejamento Urbano de Natal (Iplanat) e apesar de todos os pareceres técnicos emitidos até hoje terem atestado a irregularidade da ocupação, a administração municipal jamais tomou qualquer medida mais enérgica para solucionar a questão.