A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a instaurar procedimento administrativo para investigar denúncias feitas ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) por assentados do projeto agroextrativista Ilha de Santana, em Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó.

Segundo as denúncias, há irregularidades na aplicação de créditos de instalação destinados à construção de casas, compra de insumos para produção agrícola e outros investimentos.

Documentos enviados ao MPF/PA indicam que, além da não construção das casas contratadas, os representantes do assentamento foram eleitos por uma assembleia fantasma. Diversos assentados negam terem participado da assembleia, dizendo serem falsas as suas assinaturas colocadas nas atas.

A decisão judicial determina que o Incra faça vistoria in loco onde as casas deveriam ter sido construídas, com apresentação de relatório onde estejam indicados os valores finais de todos os recursos liberados ao assentamento, qual a finalidade de cada um dos repasses, mencionando quantas e quais casas foram edificadas.

O Incra também foi obrigado a suspender os repasses e as autorizações para utilização dos recursos destinados ao projeto agroextrativista Ilha de Santana até que sejam realizadas novas eleições da comissão dos assentados, no prazo máximo de 90 dias. A eleição deverá contar com a fiscalização obrigatória de um servidor da autarquia.

Além disso, o Incra terá que instaurar sindicância administrativa para verificar a existência de falta funcional de seus servidores diante da omissão na fiscalização dos recursos repassados, e, se for o caso, de abertura de procedimento administrativo disciplinar.

A decisão é da juíza federal Hind Ghassan Kayath. Pelo MPF/PA, atua no processo o procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar.