MPF/MA aciona ex-prefeitos de Altamira do Maranhão e Lago da Pedra
Ex-prefeitos deixaram de comprovar a aplicação total de quase R$ 160 mil em verbas federais
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ofereceu ação criminal e de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos M.A.L., de Altamira do Maranhão (MA), e L.O.P.M., de Lago da Pedra (MA). Segundo o MPF, juntos, eles deixaram de comprovar a aplicação de quase R$ 160 mil em verbas federais.
M.A.L. deixou de prestar contas de mais de R$ 75 mil em verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), em 2005 e 2008, para investimentos por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
L.O.P.M. também se omitiu de prestar contas de R$ 80 mil em recursos públicos, que deveriam ser aplicados no Programa Esporte e Lazer na Cidade, em 2005. Mesmo notificado a prestar contas, o ex-gestor se omitiu até o prazo final para apresentação dos documentos, em outubro de 2007.