Solicitação feita à Justiça pede sequestro de R$ 50 mil para garantir medicamento para tratamento de câncer não fornecido pelo SUS

O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (CE) encaminhou à Justiça Federal solicitação do sequestro de R$ 50 mil dos cofres da União e do Estado do Ceará para aquisição direta do medicamento Trastuzumabe para tratamento imediato de uma paciente com câncer. Isso porque os governos estadual e federal não cumpriram decisão judicial que determinava o fornecimento gratuito do remédio à paciente.

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol também solicita a intimação pessoal da secretária executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, e do secretário estadual de saúde, João Ananias. Eles devem dar integral cumprimento à ordem judicial no prazo improrrogável de 24 horas, sob expressa pena de prisão por crime de desobidiência.

No documento, é exigida a aplicação da multa por dia, no valor de R$ 5 mil, tanto para o governo do Ceará como para a União pelo atraso no fornecimento do medicamento.

Decisão - No dia 10 de março de 2010, decisão da Justiça Federal acatou o pedido do MPF/CE e determinou à União e ao Estado do Ceará que providenciassem no prazo de até 24 horas o fornecimento do medicamento Trastuzumabe a uma portadora de neoplasia maligna a ser utilizado durante todo o tratamento. Como consta na decisão da Justiça, caso os citados não cumpram o determinado, há uma multa de R$ 5 mil por dia de atraso no fornecimento do medicamento para cada um deles. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá foi o responsável pela decisão.

O procurador da República em Juazeiro do Norte Rafael Ribeiro Rayol partiu para a ação civil pública com pedido de tutela antecipada para a defesa da vida como cita o artigo 6º da Constituição Federal, logo após enviar uma recomendação à União e ao Estado, mas não obter resposta à recomendação por parte da secretaria-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, e do secretário estadual de saúde, João Ananias, para que fossem adotadas as medidas necessárias, inclusive financeiras para a viabilização de fornecimento do medicamento Trastuzumabe.