Os responsáveis por seis rádios clandestinas recentemente fechadas no sudoeste baiano terão de prestar oito horas semanais de serviços à comunidade por seis meses. As rádios FM (Conquista 106.5, Bahia News 92.7, Dimensão, Terra 101.9, Nova Estação 103.3 e Gazeta 93.1) foram fechadas entre os dias 22 de março e 4 de abril a pedido da Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, com parecer favorável do Ministério Público Federal em Vitória da Conquista.

Em audiência coletiva realizada na quarta-feira, 25 de abril, na Justiça Federal de Vitória da Conquista, seis dos sete réus aceitaram a proposta do MPF de aplicação da pena restritiva de direitos. Somente o responsável pela rádio clandestina Tropical 94.1 FM preferiu responder a ação penal.

A procuradora da República que pediu o fechamento das rádios, Melina Castro Montoya Flores, entende que o crime de rádio clandestina se enquadra no artigo 70 da Lei nº 4.117/62, que prevê de um a dois anos de detenção. Segundo ela, quando os réus são primários e a penalidade prevista é de até dois anos; o artigo 76 da Lei 9.099/95 prevê aplicação da pena restritiva de direitos.

Já o responsável pela rádio clandestina Planeta 105.1 FM teve a penalidade agravada por reincidir na operação da rádio irregular, conforme foi constatado por nova operação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal. O MPF propôs denúncia em 16 de abril para que o dono da rádio responda a ação penal.