O Ministério Público Federal  (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), denunciou o prefeito de São Borja (RS), Mariovane Weis, por irregularidades no lixão da cidade, localizado no Bairro do Passo. Desde 2003, o município opera depósito de lixo com licença de operação vencida – e assim continuou fazendo mesmo após firmar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), em 2005.

Weis é acusado de causar poluição pelo lançamento de resíduos sólidos (lixo urbano) que podem resultar em danos à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em lei ou regulamentos (art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98). Também é denunciado por manter estabelecimento e serviço potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais (art. 60 da Lei nº 9.605/98).

Segundo a PRR4, apesar de se comprometer com o MP-RS em meados de 2005, o lixão permaneceu ativo. A Prefeitura Municipal, inclusive, requereu nova licença de operação, em outubro de 2008 – indeferida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Em 1º de outubro de 2010, em vistoria no depósito, a própria FEPAM lavrou auto de infração responsabilizando a Prefeitura de São Borja por operar unidade de triagem de resíduos sólidos sem licença ambiental, causando danos ao meio ambiente.

Já em 18 de abril de 2011, foi a vez do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) constatar a permanência da situação irregular, pelo qual foi lavrado auto de infração no valor de R$ 500 mil. “A maneira como os resíduos são acondicionados no 'lixão' é completamente fora dos padrões técnicos utilizados para empreendimentos dessa natureza, pois o lixo não é aterrado, ficando amontoado e exposto ao ambiente, favorecendo o contato de pessoas e animais e uma possível contaminação do solo e do lençol freático através do contato com o chorume”, concluiu o IBAMA após a inspeção.

Devido à falta de ação do prefeito apesar dos repetidos avisos, a PRR4 ofereceu a denúncia. O caso é de competência federal porque o depósito em questão fica a quatro quilômetros do centro da pista do Aeroporto de São Borja e o lixão atrai aves, em virtude da oferta alimentar abundante, o que põe em risco as operações aéreas.

Em novembro do ano passado, Weis também foi denunciado pelo MPF por suspeita de fraude no contrato firmado com a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Passo Fundo Ltda. (Cooperpasso) para prestação de serviço no âmbito de programas financiados pelo Ministério da Saúde. Além do prefeito de São Borja, estariam envolvidos o secretário de Saúde, Bruno Maurer, e o presidente da cooperativa em questão, Airton Morganti.