Procuradora quer que Marconi Perillo e faculdade paguem indenização para demais alunos. Segundo MP, turma em curso de direito teria apenas dois estudantes, o senador e a esposa.

O Ministério Público Federal de Goiás ajuizou ação na 9ª Vara Federal de Goiânia contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para que ele deixe de freqüentar uma turma especial no curso de direito da Faculdade Alves Faria (Alfa).

De acordo com o MP, o ex-governador de Goiás e a esposa, Valéria Perillo, são os únicos alunos da turma. Sob a justificativa de atender necessidades especiais de Marconi Perillo, [a faculdade] montou uma turma especial com apenas dois alunos: o senador e sua esposa, afirma nota do MP-GO.

A assessoria do senador Marconi Perillo informa que o Ministério da Educação já foi consultado sobre a decisão da faculdade e autorizou o funcionamento da turma especial. De acordo com a assessoria, a única condição imposta pelo MEC foi o cumprimento da carga horária e da assiduídade, previstas em lei.

Ainda de acordo com a assessoria, Marconi Perillo acredita que a ação não deve prosperar. E informa que a faculdade é particular e que existe um acerto por fora?com a direção da Alfa para que o senador possa integrar a turma. Também argumentam que há outros dois alunos, além do senador e de sua esposa, na turma especial.

Tratamento seletivo e privilegiado

Segundo a procuradora Mariane Guimarães de Melo Oliveira, a turma especial viola os princípios da isonomia e da generalidade na prestação de sérviços públicos. Também configura, conforme o Ministério Público, tratamento seletivo e privilegiado sem previsão constitucional ou legal e viola as diretrizes e bases da educação nacional, previstas na Constituição.

Ainda segundo o MP, a ?nova turma? tem aulas especiais, exclusivamente as segundas, sextas e sábados, sempre pela manhã.

O Ministério Público de Goiás pediu a concessão de liminar para determinar à Alfa que encerre imediatamente a turma especial do curso de direito e que os alunos sejam transferidos para salas de aula comuns.

Mas a Alfa tem uma alternativa: o MPF argumenta que Perillo e a esposa podem continuar na turma especial, desde que os demais alunos também possam ter acesso a este tipo de benefício.

Para a procuradora, a faculdade e o casal Perillo devem pagar indenização para os demais alunos. Ela alega que a indenização precisa ser calculada com base no custo de manutenção da sala de aula especial, durante o período em que foi mantida às custas das mensalidades pagas pelos demais estudantes.