MP que reduz tarifa de energia é aprovada

Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado

Fonte: Agência Câmara

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O Plenário acaba de rejeitar o último destaque apresentado à Medida Provisória (MP) 605/13, que permite o uso pelo governo de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade. De autoria do DEM, o destaque pretendia reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins cobradas sobre serviços de energia.


Neste momento, o Plenário começa a discutir a Medida Provisória 601/12, que amplia os setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Está em análise um requerimento do Psol que pede a retirada da MP de pauta.


Segundo o líder do Psol, deputado Ivan Valente (RJ), o partido não participou do acordo firmado nesta terça, em reunião de lideranças, para viabilizar a votação das duas MPs, que perdem validade na próxima segunda-feira (3).

Palavras-chave: Medida Provisória Tarifa de Energia Redução Aprovação

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