MP propõe ação contra prefeito de Bebedouro e mais 16 por fraude em licitações

Segundo a ação, membros do esquema solicitavam a realização da obra, sempre orçada abaixo de R$ 150 mil, para que a licitação pudesse ser feita na modalidade convite, e direcionavam as contratações para as empresas do grupo

Fonte: MPSP

Comentários: (0)




A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Bebedouro propôs, no último dia 2, ação civil pública com pedido de liminar contra o prefeito de Bebedouro, João Batista Bianchini, conhecido como “Italiano”, quatro servidores da Prefeitura, 10 empresários, dois contadores e oito empresas. Todos são acusados de fraudar licitações na área de construção civil.


Segundo a ação, membros do esquema solicitavam a realização da obra, sempre orçada abaixo de R$ 150 mil, para que a licitação pudesse ser feita na modalidade convite, e direcionavam as contratações para as empresas do grupo, que eram as únicas a participar do certame. Essas empresas, por sua vez, combinavam o valor das propostas e decidiam quem venceria a licitação, estipulando uma espécie de rodízio. Os lucros eram divididos, entre os empresários e os gestores públicos, havendo indícios de direcionamento de 10% do valor das obras para o prefeito, segundo a ação. No curso das investigações, vários empresários envolvidos confirmaram a existência do esquema.


Nesta quarta-feira (11), o juiz da 2ª Vara de Bebedouro concedeu alguns dos pedidos liminares feitos pela Promotoria, entre os quais a suspensão do repasse, pelo Município, de qualquer quantia aos réus, incluindo-se os valores referentes aos contratos fraudados, atualmente bloqueados, com exceção aos valores de caráter salarial e a suspensão do funcionamento e registro de três das empresas integrantes do esquema.

Palavras-chave: Prefeito; Fraude; Licitação; MP; Justiça

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/mp-propoe-acao-contra-prefeito-de-bebedouro-e-mais-16-por-fraude-em-licitacoes

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid