A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Poá obteve, nesta sexta-feira (29), medida liminar concedida em ação civil pública que proíbe a Escola de Samba Última Hora de realizar ensaios e eventos em via pública.

A ação civil pública é resultado de inquérito civil instaurado para apurar a poluição sonora causada pela escola de samba que, por não ter sede própria, faz seus ensaios nas ruas da Vila Perracine. Esses eventos geraram inúmeras reclamações dos moradores do bairro, especialmente porque os eventos ultrapassam o limite das 22 horas, muitas vezes se encerrando apenas de madrugada.

Por solicitação do MP, a CETESB realizou vistoria no local para avaliar os níveis de ruídos emitidos pelos ensaios, constatando que o barulho provocado está acima dos padrões de referência fixados em norma técnica para áreas habitadas. Além da poluição sonora, foram verificados outros problemas, como o impacto no trânsito e na segurança pública.

De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, Flávio Eduardo Turessi, apesar das várias reclamações e abaixo-assinados da população, a Prefeitura de Poá foi omissa e deficiente no exercício de seu poder de polícia para impedir os abusos da agremiação.

Por isso, a ação foi proposta também contra o Município, a fim de obrigá-lo a definir local próprio para a realização de eventos pela Escola de Samba, que deverão ser monitorados e não poderão produzir poluição sonora nem riscos à segurança pública de Poá.