O Ministério Público obteve sentença judicial em ação civil pública condenando o prefeito de Ipuã, Itamar Romualdo, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa por fraude em concurso realizado em 2008.

De acordo com a ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça André Donizeti Zanutim, o prefeito cometeu uma série de irregularidades na realização do concurso para a contratação de servidores temporários para diversos cargos.

O edital do concurso não discriminou o número de vagas a serem preenchidas, nem denominação, classe, padrão inicial, vencimentos e lugar de lotação, e não trouxe o nome da repartição, órgão ou entidade interessada ou a descrição do objeto do concurso. Também não constou do edital a previsão de vagas para portadores de deficiência.

Outra irregularidade apontada na ação foi que a Prefeitura não deu publicidade do edital no jornal de circulação local, e as inscrições foram realizadas de 8 às 16h30 na Prefeitura, inclusive no dia 24 de dezembro de 2008, véspera de Natal, quando o expediente foi encerrado às 12 horas.

A sentença, proferida pela juíza Dayse Lemos de Oliveira, em dezembro último, anula o concurso público e todas as contratações feitas após a divulgação do resultado.

O prefeito Itamar Romualdo foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil por fraude, no valor correspondente a cinco vezes o valor da última remuneração bruta.

A sentença também proibiu o prefeito de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.