O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) denunciou à Justiça 20 pessoas acusadas de integrar um movimento que abrange contratação de funcionários fantasmas e fraude ao PAE (Programa de Assistência e Educação Pré-escolar) da Câmara dos Deputados entre 2006 e 2009. Elas responderão, cumulativamente ou não, de acordo com sua suposta participação, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro. As penas para cada imputação variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

O esquema incluiu um ex-parlamentar, servidores da casa legislativa, funcionárias de escolas privadas e trabalhadores fantasmas. As irregularidades foram inicialmente apresentadas à Polícia Legislativa pelo então secretário-executivo do PAE. A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pagos pela Câmara dos Deputados. Com o avanço das investigações, descobriu-se também que alguns dos servidores beneficiados pelo programa jamais trabalharam na Câmara.

Conforme apurado, alguns dos funcionários fantasmas sabiam da fraude e concordaram em participar do plano criminoso. Outros, porém, foram usados sem o conhecimento da ilegalidade dos fatos. Tratavam-se de pessoas humildes, aliciadas por servidores da Câmara com a promessa de obter um auxílio governamental destinado aos filhos menores. “Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações, abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício”, destaca o procurador da República Bruno Calabrich.

Com o objetivo de dar celeridade aos processos, evitar tumultos e garantir aos acusados o exercício da ampla defesa e do contraditório, o procurador dividiu o grupo em dez denúncias, apresentadas à Justiça no final de fevereiro.

Modo de atuação

Dois servidores da Câmara, auxiliados algumas vezes pela irmã de uma deles, além de outros dois servidores, coordenaram, entre 2006 e 2009, um esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas para os gabinetes de três então deputados federais. Após a admissão no serviço público, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil.

Para a emissão dos falsos recibos de mensalidades, o grupo tinha a colaboração de Jaqueline Medeiros Rosa, Patrícia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcionárias de escolas particulares do DF e entorno. Elas simulavam matrículas nas instituições e entregavam comprovantes de pagamento com valores equivalentes à maior parcela reembolsável pelo programa.

O grupo detinha os cartões bancários dos fantasmas e resgatava os salários e benefícios pagos pela Câmara. Em troca, depositavam em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente.

A participação dos parlamentares no esquema também foi investigada, mas até agora somente um deles foi denunciado à Justiça. Segundo apurado, o ex-deputado autorizou a contratação de funcionários fantasmas para seu gabinete “por serem pobres e com muitos filhos”.