Fruto de acordo entre senadores, deputados e governo federal, o projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios deverá ser sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa foi manifestada em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) nesta sexta-feira (9).

O texto-base da proposta foi aprovado pelo Plenário do Senado na quarta-feira (7). As emendas não devem ser votadas na próxima semana. Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidência da República.

Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios foi vetado por Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto no Plenário, o senador e o relator da proposta Valdir Raupp (PMDB-RO) negociaram algumas alterações no texto com o governo. Mozarildo ressaltou que o marco regulatório para criação de municípios vai beneficiar a população, ao garantir maior presença do poder público.

— Essa é uma luta em que estou empenhado há mais de 12 anos. Estamos construindo outro [projeto] de maneira que chegue à presidente sem nenhum argumento para veto. Espero que os municípios desse Brasil de Norte a Sul, de Leste a Oeste possam ser beneficiados - disse.

Entre as mudanças em relação ao projeto original estão a previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.

— Há certa neurose dizendo que [com a entrada em vigor da lei] vai ser uma enxurrada de municípios. Pelo contrário, se já estivesse valendo, municípios como Borá, lá em São Paulo, e uma penca de outros municípios não teriam sido criados – disse o senador em referência aquele que é considerado o menor município do país, com 805 habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE.