Moradora da cidade de Paracatu, Minas Gerais, tenta recuperar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois imóveis rurais desapropriados pelo município para a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE). O município, depois de perder, no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), o direito ao uso das áreas, entrou com ação no STJ pedindo a suspensão da sentença que determinou a paralisação das obras. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, posicionou-se anteriormente em favor de Paracatu, entendendo que o embargo à construção da ETE gera grave prejuízo para a população da cidade, além de sérios danos ao meio ambiente, visto que continua o despejo de dejetos em afluente do Rio São Francisco.

Em virtude dessa decisão, Deborah Novais Cordeiro e a Documenta Despachante Ltda. entraram com pedido de reconsideração no STJ, o qual ainda não foi apreciado e votado. Em sua determinação, o Superior Tribunal de Justiça entendeu existir a lesão à ordem pública alegada pelo município, pois é grande o prejuízo financeiro decorrente da paralisação da obra. Também ficaram demonstrados os danos à saúde pública e ao meio ambiente.

A defesa do município argumenta que a decisão do TJ-MG contestada no STJ atende somente aos interesses privados dos co-proprietários e obriga ao ressarcimento da construtora, contratada por R$ 12 mil diários. A desapropriação foi realizada após depósito prévio da quantia equivalente ao valor integral dos imóveis, segundo avaliação feita por peritos judiciais, e a obra é exigência de acordo firmado em ação civil pública entre o Ministério Público local, o município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Também foi contestado o fundamento da defesa de Deborah Cordeiro e da Documenta, que alegou que os co-proprietários dos imóveis deveriam ter sido citados para a ação. Sustentam os representantes do município "que a imissão provisória na posse de imóvel pelo poder público independe de citação de todos os proprietários, bastando que o expropriante alegue urgência e deposite a quantia arbitrada por perito".

Ana Cristina Vilela