Londrina (PR) ? O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Edson Vidigal, abriu há pouco a sessão do CJF que acontece na Subseção Judiciária de Londrina (PR). O presidente Vidigal enfatizou, em seu discurso de abertura, a sua orientação de realizar as sessões do Colegiado fora de Brasília. Ele esclareceu que, antes de sua gestão, as sessões do CJF eram realizadas quase sempre em Brasília, onde os magistrados permaneciam "encastelados", distantes da realidade do País.

Desde que assumiu a presidência do Conselho, o ministro Edson Vidigal tem realizado sessões em outras cidades, trazendo convidados do Executivo e do Legislativo. Nas últimas reuniões, participaram deputados federais representantes da Frente Parlamentar dos Advogados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), e o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, que participa pela segunda vez da reunião. "Daí o sentido de nosso encontro em Londrina, por inspiração do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vladimir Passos de Freitas", explicou o ministro.

Além de Renault, assistem à sessão em Londrina o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado, o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti, e o vice-presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, André Vargas (PT).

"Nossa intenção foi mostrar que não temos nada a esconder. Estamos trazendo à nossa mesa de decisões os representantes dos demais Poderes", ressaltou o presidente do CJF e do STJ. Ele afirmou que, ao lado da independência, a Constituição Federal impõe o dever de que as relações entre os Poderes se dêem em um clima de harmonia, por isso é tão importante esse intercâmbio. "Pouco se sabe do trabalho que o CJF desenvolve a favor da governabilidade do Poder Judiciário", observou o ministro. Um trabalho que, segundo ele, busca resolver o problema dos "milhares de processos, envolvendo demandas milionárias, que os juízes federais têm de resolver, grande parte delas se arrastando por muitos anos, e que muitas vezes terminam no conhecido ?ganha, mas não leva?", enfatiza.

"A sociedade ainda não perdeu a esperança nos nossos magistrados. Sem Justiça não se proclama a democracia", continua. Assistido por um auditório lotado por juízes, advogados, pela imprensa e representantes da sociedade civil, o ministro Edson Vidigal esclareceu aos presentes sobre a competência do Conselho da Justiça Federal ? exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal ? e sua composição ? cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Pronunciamentos

Em seguida, o presidente do CJF passou a palavra ao ministro José Delgado, mais antigo membro do CJF, para proferir as palavras de boas-vindas ao senador Álvaro Dias e ao deputado Paulo Bernardo. "Estamos vivenciando uma nova fase do Poder Judiciário no Brasil. Uma fase em que nós, do CJF, sob a inspiração do nosso presidente, estamos sentido a necessidade cada vez maior de nos aproximarmos do cidadão", observou o ministro Delgado.

E prosseguiu: "O Poder Judiciário não foi feito para o Poder Executivo nem para o Legislativo e nem tampouco para nós do Judiciário. Não somos donos hereditários do Poder Judiciário. O Poder Judiciário tem um único senhor, que é o povo. Necessidade, mais do que o Executivo e de qualquer outro órgão, de que o Poder Legislativo conheça o Poder Judiciário, conheça-o em suas entranhas, naquilo que ele realiza. Fala-se em reforma do Poder Judiciário, em reforma dos Códigos Processuais. Os integrantes dessa reforma realmente estão procurando descobrir os mistérios do Poder Judiciário? Qual foi a pesquisa feita em determinada vara? Suponhamos uma vara que tenha 14 mil processos na mão de um só juiz? Qual foi a pesquisa já feita no gabinete de um ministro do STJ? Qual foi a pesquisa feita nos JEFs para saber por que esses Juizados estão solucionando os processos na fase de conhecimento e os processos param na fase de execução? Dirigindo-se aos parlamentares: Estamos em um regime democrático no qual Vossas Excelências têm a grande responsabilidade na fixação das regras. Nós somos apenas cumpridores dessas regras. Tenho me preocupado muito com o desassossego da cidadania, com a não-confiança no Poder Judiciário. Isso é um fenômeno que me preocupa, porque pode desencadear a revolução do desassossego da cidadania. É uma revolução profundamente perigosa, mais perigosa que a revolução das armas. O Poder Judiciário tem como única missão levar a paz aos homens. Temos de cumprir as leis emanadas do Legislativo."

O senador Álvaro Dias fez o seguinte pronunciamento: "Tenho satisfação em conferir sua atuação no Congresso Nacional" ? referindo-se ao presidente do STJ ?, "com a preocupação de aprofundar seus conhecimentos sobre as matérias em tramitação. Sua presença aqui em Londrina nos honra, nós que somos representantes da cidade. Quero destacar a importância dessa iniciativa, que atende aos objetivos da reforma do Poder Judiciário, além da economicidade, a proximidade com o cidadão. A interiorização deste Conselho, sua abertura e desejo de mostrar a transparência exigida pela sociedade, é um exemplo, ministro Vidigal. É uma antecipação do controle externo do Poder Judiciário. A visão do CJF antecipa a reforma do Judiciário. Não é apenas alterando a legislação que iremos reformar o Judiciário, mas a cada dia, a cada passo, com a transformação da cultura, com a mudança de mentalidade. Sinto que esse é o desejo de todos que se encontram aqui. Sempre dissemos no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que não somos vozes isoladas, que essa reforma que lá tramita há 12 anos, não irá resolver todos os problemas, ainda nos deixará muito distanciados daquilo que a sociedade merece. O desencanto da população em relação às instituições. Sabemos da profundidade dessa desesperança, que sacode sobretudo os jovens desse país.

Uma pesquisa realizada entre os universitários do Rio constatou que eles não acreditam que o regime democrático seja o mais adequado. A maioria ou foi indiferente ou optou por um regime autoritário. Isso porque o regime democrático só tem legado a eles corrupção, descaso. Estamos em Londrina, cidade universitária, que fez história na resistência ao regime autoritário. Nos colocamos à inteira disposição do Judiciário no que diz respeito ao desejo à construção de uma Justiça mais igualitária."

Em seguida, discursou o deputado Paulo Bernardo, presidente da Comissão Mista de Orçamento. Ele agradeceu em nome do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Destacou também a importância para Londrina o fato de ter sido escolhida para sediar a reunião do Conselho. "Uma honra muito grande, um acontecimento que vai ficar na memória dos londrinenses. O Conselho está inovando ao levar a Justiça Federal para todos os rincões desse país. Nos sentimos ainda mais honrados", disse.

E continuou: "Estava examinando a pauta e vejo que há matérias claramente de economia interna da Justiça ? concessão de auxílio combustível, concessão de benefícios a servidores. Esse é um sinal de que os tempos são outros. Isso demonstra de maneira clara que o Poder Judiciário não quer esconder nada, isso é um avanço tremendo. A importância de se discutirem esses assuntos junto aos representantes dos juízes, da OAB, do Legislativo, é um avanço muito grande. Pensamos que é importante que a Justiça se aproxime da sociedade, que haja um permanente diálogo entre os poderes. Exemplo: Lei de Diretrizes Orçamentárias, STJ e TST se articularam para que as varas federais tivessem sua instalação antecipada para 2005. Isso é importante porque envolve a celeridade dessas instituições. Foi uma demonstração de que nós estamos preocupados com a modernização e com o aparelhamento da Justiça. Queremos colaborar. Aqui em Londrina quando começou o debate sobre a antecipação da instalação das varas federais, surgiu a reivindicação de que nesta cidade seja também aumentado o número de varas. Londrina está de braços abertos para receber o CJF."

Ao concluir a primeira parte da reunião, o ministro Vidigal informou que, ao fim da pauta, será tratada da sugestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de criação de varas federais especializadas em questões agrárias.

Roberta Bastos e Roberto Cordeiro