Ministro que absolve não pode impor pena, entende Plenário
Ministros que absolveram réus do mensalão não poderão participar da etapa de análise da dosimetria das penas que serão impostas
Ao resolver questão de ordem na Ação Penal (AP) 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os ministros que votaram pela absolvição de réus não poderiam participar da respectiva análise da dosimetria das penas que serão impostas, nos casos em que tenham ficado vencidos na votação. A decisão foi majoritária (7x3), vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ayres Britto.
A questão foi levantada pelo relator da AP 470, ministro Joaquim Barbosa, para quem o ministro que absolveu não deveria participar da dosimetria. Essa foi a tese que prevaleceu durante a votação no Plenário. “Quem absolve não impõe pena”, salientou o relator, ao ser acompanhado pela maioria dos ministros.
O revisor da AP 470, ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o relator. Ele lembrou que no julgamento da Ação Penal (AP) 409 se pronunciou sobre a matéria, entendendo que quem absolve não pode elaborar uma dosimetria porque esgotou o mérito da questão. “Se o juiz acha que não houve crime, como ele irá se posicionar? É uma contradição, é um gravame para a própria consciência do magistrado que deve ser a mais livre possível”, avaliou. Votaram dessa forma os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Eda Lima estudante25/10/2012 2:00
Ministros que absolveram réus do mensalão não poderão participar da etapa de análise da dosimetria das penas que serão impostas. ?Quem absolve não impõe pena?, salientou o relator ministro Joaquim Barbosa, ao ser acompanhado pela maioria dos ministros. Portanto, mas uma acertadíssima decisão do competente ministro Joaquim Barbosa! Não precisa ser exímio conhecedor do Direito para entender. É óbvio, pois como pode absolver e querer apenar? O ministro Toffoli podemos entender, pois absolveu mais do que condenou agora acha que deve participar para até quem sabe, tentar convencer os demais na plicação da pena mínima. Quanto aos ministros Ayres Brito e Gilmar Mendes se arrependeram por essa razão queriam participar da dosimetria para aplicar a pena mínima.