Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo
O ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) disse nesta segunda-feira que é contra o aumento do salário para o Judiciário e o Legislativo. Segundo ele, estas reivindicações contrariam a necessidade do país de cortar gastos.
"Não sou a favor do aumento. Acredito, num primeiro exame, que é preciso fazer uma justificativa muito forte para que se justifique isso. O país vive um momento em que precisamos cortar gastos e essa é a linha geral", afirmou.
O Congresso analisa dois projetos encaminhados pelo Judiciário que tratam de reajuste dos parlamentares. Um deles prevê o aumento de R$ 24.500 para R$ 25.720 dos salários do ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O mais polêmico, entretanto, é o que incorpora gratificações aos salários dos membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os 14 conselheiros que hoje recebem R$ 23.200 passariam a ganhar R$ 28.800. O aumento de R$ 5.600 seria para custear despesas com passagens aéreas e hospedagem.
A maioria dos conselheiros é de fora de Brasília e precisa se reunir na capital duas vezes por mês. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, já se manifestou favoravelmente ao reajuste. Como também é do STF, se o aumento do CNJ for aprovado, ela passará a receber R$ 30.300,00 por mês. Thomaz Bastos disse que não há "justificativa plausível" para estes aumentos.
O assunto será discutido amanhã pela ministra com líderes no Congresso. Gracie irá à Câmara para pedir apoio aos projetos de interesse do Judiciário, entre eles o do reajuste.
Legislativo
O ministro também disse que é contra o reajuste para os deputados e senadores. A preocupação, segundo ele, é que haja um efeito cascata nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
"Tudo tem que ser visto dentro do conceito global, porque existem no Brasil experiências passadas de efeito cascata muito forte. Você dá um aumento e depois outro, outro e outro", disse.
Thomaz Bastos observou que "todos os aumentos, em tese, são justos, do ponto de vista de quem os reivindica", mas que é preciso observar "as contas públicas". Os deputados ganham R$ 12.847,20 e querem igualar o valor ao dos ministros do STF, que recebem R$ 24.500.
carlos alberto dias da silva advogado28/11/2006 21:34
"Para a nossa avareza, o muito é pouco; para a nossa necessidade, o pouco é muito" (Sêneca). Eis que pesquisas abalizadas da ONU concluíram como ótima a média de sete juizes para cada 100 mil habitantes, enquanto o número de juizes no país, 13.474, nos dá uma média de 7,62 por 100 mil habitantes. Portanto, o confronto numérico torna pífio qualquer argumento usado para justificar a desastrosa ineficiência do poder judiciário e seu descrédito perante a opinião pública. Isso sem falar no salário dos juízes de 1ª Instância que, no Brasil, é o “2º mais alto do mundo”, somente superado pelo Canadá, segundo informa as pesquisas oficiais da Secretaria da Reforma do Judiciário. – Observando-se ainda no diagnóstico das despesas do judiciário, no ranking das despesas em milhões de PPPD por 100.000 habitantes, o Brasil figurou na segunda pior posição, só ultrapassado pela Itália. Esta despesa atingiu 9,84 milhões de PPPD por 100.000 habitantes, contra uma média internacional de 2,04, ou seja, 4,8 vezes esta média (tabela 26, do Diagnóstico do Poder Judiciário) ! Entretanto, a despeito de tais fatos, a sociedade assiste hoje estarrecida ao desfile dos supersalários do Poder Judiciário sem a devida correspondência á altura do enorme sacrifício debitado a este povo pobre que sobrevive com “salário de fome” em sua grande maioria; eis que amarga renda per capta espúria e distribuição de renda desumana – Mister convir, a situação é injustificável. Então, o resignado cidadão brasileiro, melhor dizendo "o súdito do Estado", submetido a esta relação ultrapassada “soberano-súdito” (ao invés de Estado-cidadão), impotente diante desta fatalidade, prefere simplificar sua vida se curvando ao brocardo: “ Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Mister aceitarmos o fato de que a toga, infelizmente, não tem o condão de transformar homens em arcanjos, conceito arcaico de poder remanescente do Brasil-colônia, onde a autoridade era servida e não servidora.