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Lélio Furtado Ferreira Jr Advogado24/05/2010 23:43
Mais um pouco e o STF terá que refazer a redação da Súmula 691 para: "NÃO COMPETE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONHECER DE "HABEAS CORPUS" IMPETRADO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE, EM "HABEAS CORPUS" REQUERIDO A TRIBUNAL SUPERIOR, INDEFERE A LIMINAR --- EXCEÇÃO QUE SE FAZ SE O RÉU FOR BANQUEIRO RICO OU OUTRA PESSOA DE GRANDE PODER ECONÔMICO."