O ministro Ari Pargendler, da Terceira Turma, será o representante do Superior Tribunal de Justiça no I Congresso Internacional de Direito de Família, que vai acontecer no período de 15 a 17 de novembro de 2006, no Hotel Naoum Plaza, em Brasília. O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família ? IBDFAM e pretende discutir o tema ?Quando o abuso sexual vira uma questão de família?. A abertura acontece às 19h com um concerto no Teatro Nacional e, em seguida, o ministro Francisco Rezek fala sobre a proteção da família e o direito à identidade.

Segundo pesquisas do Instituto, apenas de 10% a 15% dos casos são denunciados. E em 90% dos casos denunciados, o abusador é membro da família da vítima, é alguém que ela ama ou que conhece e respeita: em 69,6% dos casos, é o pai biológico; em 29,8%, é o padrasto e, em 0,6%, é o pai adotivo.

No mundo, um milhão de crianças e adolescentes é explorado sexualmente: 76% são meninas e 37% têm menos de 11 anos; 85% a 90% dos agressores sexuais são conhecidos da criança; somente 10% a 15% das práticas incestuosas são denunciadas; 20% das mulheres e de 10% a 15% dos homens foram vítimas de incesto da infância ou na adolescência; 69,1% das crianças abusadas sexualmente têm menos de 11 anos.

O artigo 227 da Constituição Federal atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, proteção integral a crianças e adolescentes. Mas, se a família descumpre esse papel, pois no recinto do lar crianças são abusadas sexualmente, o encargo de protegê-las fica a cargo do Estado e da sociedade.

Além dos palestrantes brasileiros, do Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Maceió, há especialistas da Argentina, Espanha, França, Portugal e Uruguai. A ministra Nancy Andrighi faz palestra na sexta-feira à tarde sobre o tema ?alimentos: os espinhos do processo?.

O Instituto Brasileiro de Direito de Família foi criado em outubro de 1997, em Belo Horizonte, durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família e tem, entre seus objetivos, a difusão do conhecimento e a promoção da pesquisa de temas relacionados ao Direito de Família. Agrega, também, de forma interdisciplinar, profissionais que atuam direta ou indiretamente na área do Direito de Família em todo território nacional. Atualmente, conta com quase três mil associados no Brasil e em diversos países.

Os interessados em participar do I Congresso Internacional de Direito de Família podem fazer as inscrições no site www.rome.com.br/ibdfam.