O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, aplicou multa de R$ 7,5 mil ao Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (SINTSAÚDERJ) por propaganda irregular em favor de Dilma Rousseff, na época candidata à Presidência da República. A referida propaganda foi publicada no blog do sindicato no dia 17 de outubro deste ano.

Para o Ministério Público, a propaganda se traduz em uma “Carta Aberta aos Servidores Públicos”. Dela foi destacada a seguinte passagem: “Não vamos deixar que o passado volte a governar o Brasil, pois o Brasil do presente, precisa seguir mudando com compromisso com o futuro, este é o Brasil de Lula e Dilma, por isso, no próximo dia 31 de outubro, Vote Dilma 13”.

O MPE citou o artigo 57-c da Lei 9.504/97 que veda, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos. Afirmou ainda que “claro que o blog pertencente a sindicato, pessoa jurídica, que inclusive é financiada por contribuição compulsória”, não poderia veicular propaganda eleitoral.

A defesa apresentada pelo SINTSAÚDERJ não foi conhecida por não ter sido subscrita por um advogado. As alegações foram feitas pelo Secretário-Geral do Sindicato.

Decisão

Segundo o ministro Henrique Neves, mesmo que fossem examinadas as alegações apresentadas pelo Sindicato o teor destas confirma a intenção de, por meio da divulgação realizada, influenciar a votação da eleição presidencial, quando se afirma que “nada mais natural que ditos trabalhadores refresquem a memória de seus companheiros dos episódios de demissão em massa ocorrido na gestão do candidato José Serra, enquanto ministro da Saúde, com intuito unicamente de preveni-los da reincidência do caos derramado sobre tais chefes de família, visto que o mesmo já havia manifestado a respeito quando de sua atual proposta de governo, gerando um grande receio na classe dos referidos trabalhadores”.

Para o ministro “houve o pedido expresso de voto em favor de candidata que disputava o pleito”. Evidenciada a prática de propaganda eleitoral em sítio do Sindicato, Henrique Neves julgou procedente a representação do Ministério público e multou o SINTSAÚDERJ em R$ 7,5 mil.

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