A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva à sessão de julgamento de hoje (8/8) o pedido de habeas-corpus em favor do empresário Artur Osório Marques Falk. A sessão tem início às 13h, no auditório da Turma, na sede do STJ. Acionista da Corretora Interunion, Artur Falk teve sua prisão preventiva decretada, no dia 26 de julho, pelo desembargador relator da apelação criminal que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

A defesa do empresário faz dois pedidos no habeas-corpus: a expedição de alvará de soltura em favor do acusado e o reconhecimento do direito de ele apenas iniciar o cumprimento de pena após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso judicial) de eventual decisão condenatória.

Artur Falk é acusado, na ação penal promovida pelo Ministério Público Federal, de suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. Ao decidir pela prisão preventiva do empresário, o relator no TRF 2ª Região entendeu pela necessidade da detenção por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei. De acordo com o TRF, o empresário "é uma pessoa que viaja constantemente para o exterior, possuindo negócios lá fora e dupla nacionalidade, o que convida à fuga e facilita a permanência no estrangeiro".

Os advogados de Artur Falk contestam os argumentos da decisão do TRF ressaltando que a instrução criminal já foi encerrada, com a produção de todas as provas. Com isso, segundo a defesa, não há mais qualquer risco de interferência do acusado na busca da verdade. Os advogados também enfatizam ser descabido o temor de que Artur Falk possa fugir do País, pois todas as vezes em que o empresário se ausentou foi a trabalho e com autorização judicial.