O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo prosseguimento de uma ação penal que tem o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht como réu em meio à Operação Lava Jato. O processo havia sido suspenso até 13 de julho pelo juiz federal Sérgio Moro por suposta negociação de acordo de colaboração premiada.

Os procuradores negaram a existência de acordo de colaboração com executivos ou acordo de leniência firmado com a empresa. Até a publicação desta reportagem, não havia uma decisão da Justiça Federal sobre a continuidade ou não da ação.

Executivos da construtora Odebrecht chegaram a assinar um termo de confidencialidade com os investigadores da Operação Lava Jato. O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo de delação premiada.

“Considerando que não há acordo colaboração com executivos da Odebrecht, tampouco acordo de leniência firmado com a empresa, considerando, ainda, que inexiste hipótese legal para suspensão de procedimentos judiciais em curso por tais motivos, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo prosseguimento do feito”, diz trecho do documento anexado pelo MPF na Justiça Federal.

Procurado pelo G1, o MPF afirmou que não se manifesta sobre existência ou não de negociações de colaboração.

A suspeita

Este processo suspenso trata de posíveis irregularidades em contratos de projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.

De acordo com a denúncia, houve pagamentos de propinas, a partir destes contratos, a agentes públicos entre dezembro de 2006 a junho de 2014, principalmente, em espécie e depósitos no exterior.

Outros processos

Marcelo Odebrecht é alvo de três ações penais. Em uma delas, o maior empreiteiro do país foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro desvendado na Petrobras pela Lava Jato.

Ele foi apontado como o mandante dos crimes cometidos pela empreiteira, acusada de pagar R$ 108 milhões e US$ 35 milhões em propina para servidores da petrolífera. Odebrecht recorre da sentença.

Outro processo apura o funcionamento do “Setor de Operações Estruturadas”, um departamento destinado exclusivamente para a contabilidade paralela da empresa, seguia em andamento até a publicação desta reportagem.