O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (28) representação contra o PT por propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff, em programa veiculado em rede nacional de rádio e TV no dia 13 de maio. Na ação, o MPE pede ainda multa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata.

Por lei, a propaganda eleitoral só começa a partir de 5 de julho. A legenda, a pré-candidata e o presidente podem ser condenados a pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. O G1 entrou em contato com o advogado do partido, Márcio Luiz Silva, para comentar o assunto e ainda aguarda resposta. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do presidente, informou que aguarda a notificação para definir como vai responder às acusações.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que assina a a representação na condição de procurador-geral eleitoral, entende que, ao fazer comparações entre sua gestão e o governo anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que Dilma seria a melhor opção para presidir o país. ?Todo o propósito, no momento da transmissão, foi levar o eleitor a certamente votar na candidata, e não em seu opositor José Serra?, alega o MPE na ação.

Multas

No último dia 13 de maio, o plenário do TSE condenou o PT por propaganda eleitoral antecipada. O partido terá que pagar multa de R$ 20 mil e teve cassado o direito de veicular propaganda partidária no primeiro semestre de 2011. Os ministros decidiram também multar a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em R$ 5 mil.

O presidente Luiz Inácio Lula também foi multado em R$ 5 mil pelos ministros do TSE, no dia 18 de maio. Ele foi acusado de fazer promoção da pré-candidata do PT durante a inauguração de prédios, em Teófilo Otoni (MG), em fevereiro.

Em março, Lula foi multado outras duas outras vezes por antecipar a propaganda eleitoral - em R$ 5 mil, por decisão do ministro auxiliar do TSE Joelson Dias, e em R$ 10 mil, pelo plenário do tribunal. Por lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho.