Metade dos tribunais já divulgou rendimentos na internet

Já são 46 dos 90 tribunais brasileiros que já publicaram em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados

Fonte: CNJ

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Até o final da tarde desta segunda-feira (23/7), 46 de 90 tribunais brasileiros já tinham publicado em seus sites os rendimentos de seus servidores e magistrados, em cumprimento às resoluções 102 e 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral fizeram a divulgação na última sexta-feira (20/7). Falta apenas o Superior Tribunal Militar para atingir a totalidade dos tribunais superiores.

 
Dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dois já divulgaram os salários de servidores e magistrados, o da 1ª e o da 5ª Região. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 10 já estavam cumprindo as determinações do CNJ até a tarde de segunda (Amapá, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima). Na área trabalhista, 14 dos 24 tribunais regionais já divulgaram os ganhos dos seus servidores e magistrados. 


O levantamento feito pelo CNJ indica ainda que 17 dos 27 Tribunais de Justiça dos estados já estavam com as informações em seus sites na tarde desta segunda-feira. O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo também cumpriu as resoluções. Nesta segunda, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto, concedeu os 20 dias adicionais solicitados pelo TJPI para publicar em seu site as informações. Na sexta-feira, outros cinco tribunais já haviam conseguido a extensão do prazo: TJGO e o TJSC pediram mais 30 dias, o TJPR pediu 20 dias adicionais e o TJMS, 10 dias. O TJMG, que já havia obtido a prorrogação, solicitou mais 15 dias. 

Palavras-chave: Judiciário; Divulgação; Rendimentos; Serviço público; Lei de acesso à informação

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