O Juiz do Fórum Central de Porto Alegre acolheu parecer proposto pelo Promotor plantonista no sentido de conceder o benefício, mas com fundamentação pela Lei 9.099/95

O Judiciário gaúcho concedeu diversas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha a um menino de seis anos de idade. Um parecer do promotor de Justiça Mauro Fonseca Andrade foi acolhido integralmente pelo Juiz plantonista na madrugada da última sexta-feira, 18, no Fórum Central de Porto Alegre. O pai foi proibido, por exemplo, de aproximar-se a menos de 100 metros do filho que ele havia espancado.

Em seu parecer, o Promotor de Justiça entendeu que alguns institutos de caráter protetivo previsto em uma legislação criada para a proteção exclusiva da mulher poderiam ser alargados para uma vítima do sexo masculino, mas fundamentados no parágrafo único do artigo 69 da Lei 9.099/95. Por tal artigo, o autor da violência doméstica poderá ser afastado da convivência com a vítima.

O Delegado de Polícia que encaminhou o pedido de proteção queria a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso. ?Meu argumento utilizado nada teve a ver com o princípio da igualdade entre homens e mulheres?, explica o Promotor. Ele também fundamentou a utilização dos institutos previstos na Lei Maria da Penha com base no artigo 3º do Código de Processo Penal, segundo o qual ?a lei penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica?.

No depoimento prestado à autoridade policial, a mãe da vítima informou que seu esposo é uma ?pessoa violenta, que costuma agredir fisicamente todos os filhos do casal, mas que o menino era o alvo preferido?. O motivo da agressão seria o fato dele sair constantemente de casa. Conforme a mãe, a criança justamente saía de casa ?em busca de refúgio em uma igreja evangélica onde aguardava o pai adormecer e, assim, não ser agredido?.