A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que fixa a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a proposta, os integrantes receberão subsídio equivalente ao do subprocurador-geral da República, hoje de R$ 23.275. A aprovação foi pedida, pessoalmente, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. É um dos três projetos que tratam da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público e poderão provocar aumentos em cascata, se aprovados. A OAB tem dois representantes no Conselho: Ernando Uchoa Lima e Sérgio Frazão do Couto.

Enviados ao Congresso no ano passado, os projetos prevêem aumento nos subsídios dos ministros do STF de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. O mesmo aumento seria repassado ao procurador-geral da República. Se aprovadas as duas propostas, o índice de aumento seria repassado também aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais superiores, desembargadores e juízes, que têm os vencimentos atrelados aos do STF. O mesmo acontecerá para outros cargos de procurador, promotores de Justiça do Ministério Público também para promotores-adjuntos.

Além da remuneração, os conselheiros terão direito a passagens e diárias, equivalentes às pagas ao subprocurador-geral da República, para deslocamentos em razão do serviço. O projeto enviado em 2007 pela PGR já contava com o aumento dos ministros do STF e do procurador-geral, tanto que anunciava a remuneração de R$ 24.483, 75 para os conselheiros. O projeto previa um impacto anual, no primeiro ano, de R$ 1,55 milhão.