O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF-4, determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam medicamento especial a criança de um ano e quatro meses portadora de cistinose nefropática.

A doença genética é considerada rara e causa logo nos primeiros meses de vida desidratação intensa e diurese abundante. Se caracteriza pelo acúmulo do aminoácido cistina nas células, podendo atingir vários órgãos e sistemas e levar à morte.

O Ministério Público Federal ajuizou a ação requerendo tutela antecipada baseado em outra ação civil pública ainda em julgamento na Seção Judiciária de Londrina, na qual houve determinação liminar de fornecimento imediato da medicação a outra criança portadora de cistinose.

O medicamento prescrito para combater a enfermidade é o Cysteamine, que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Após analisar a petição, Lenz escreveu em seu voto que a saúde é um dever do Estado e que se o poder público não dispõe do medicamento e os pais do paciente não possuem condições financeiras para arcar com seus custos, cabe ao Judiciário ser sensível e proteger os princípios constitucionais  que garantem o direito à vida, à saúde e à dignidade do ser humano.