O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) abriu hoje (01) os debates do último painel do Forum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais que discutiu a ?Efetividade dos Princípios da Organização Internacional do Trabalho?. O parlamentar, que é advogado trabalhista, afirmou que o diálogo de órgãos como Tribunal Superior do Trabalho com a OIT é fundamental para redesenhar as instituições trabalhistas brasileiras. O deputado fez uma análise minuciosa das conclusões do Fórum Nacional do Trabalho (FNT) sobre a reforma sindical.

Segundo ele, no debate sobre as reformas sindical e trabalhista está sendo possível ?desconstruir mitos? que surgiram ao longo da história brasileira e que foram detalhados no livro ?Reformas no Brasil: Balanço e Agenda?, de um grupo de economistas da PUC-RJ. ?O primeiro mito é o de que a legislação trabalhista torna o mercado de trabalho brasileiro excessivamente rígido e, por isso, é preciso flexibilizar as relações de trabalho. A prova de que isso não é verdade está na alta rotatividade da força de trabalho e na escassa legislação para coibir a despedida arbitrária, que se resume à multa de 40% do FGTS?, afirmou Rands.

O segundo ?mito?, segundo Rands, é o de que os direitos individuais dos trabalhadores, inscritos na Constituição de 1988, são inegociáveis. O deputado afirmou que a morosidade da Justiça do Trabalho acaba por incentivar os trabalhadores a abrir mão de seus direitos. ?Quando o empregado demitido vai para a audiência de conciliação e julgamento, ele já sabe que sua causa pode durar cinco, seis, sete anos, por isso tem um estímulo prático- institucional para transacionar direitos teoricamente indisponíveis?, reconheceu.

?Se é verdade que o mercado de trabalho é excessivamente flexível e que os direitos indisponíveis estão sendo transacionados e desrespeitados no dia-a-dia das relações laborais no País, nós não podemos usar uma receita de reforma baseada em mitos mas sim um diagnóstico que parta da realidade, como as conclusões do Fórum Nacional do Trabalho?, defendeu o deputado. Rands reconheceu que as conclusões do FNT poderão ser aperfeiçoadas no Congresso Nacional mas espera que sua tramitação seja rápida.

?O importante é que a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, a partir das conclusões Fórum Nacional do Trabalho, não é a proposta do Poder Executivo, nem da Confederação Nacional das Indústrias, nem da Febraban, nem da CUT e nem da Força Sindical. Ela será fruto do amadurecimento democrático e da construção de consensos progressivos que viabilizaram soluções originais, próprias do povo brasileiro?, salientou. O deputado afirmou que as conclusões do fórum internacional promovido pelo TST serão fundamentais para que o Legislativo aperfeiçoe as conclusões do FNT.