Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

Postado em 01 de Março de 2010 - 08:01 - Lida 1114 vezes

Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação.

Fonte: STJ

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