Mantida prisão de empresário acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)
O empresário Eudes Teixeira de Carvalho Júnior teve pedido de liberdade negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é acusado de ser o responsável pela morte do engenheiro Francisco Batista de Souza, baleado pelas costas, na praia de Boa Viagem, em Recife (PE), no dia 15 de agosto de 2004. O presidente do Tribunal, ministro Edson Vidigal, não concedeu liminar em um pedido de habeas-corpus apresentado pela defesa do empresário.
Eudes foi pronunciado no dia 5 de setembro de 2005. A pronúncia é o ato do juiz que aceita a denúncia de crime proposta pelo Ministério Público e acata a submissão do réu a júri popular. Sua defesa apresentou recurso contra essa decisão, mas afirma que o juiz da 2ª Vara do Júri da Capital deixou de se manifestar a respeito, mesmo estando obrigado a fazê-lo no prazo de dois dias (artigo 589 do Código de Processo Penal).
Por tal razão, apresentou pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que reconheceu como nulo o despacho da primeira instância que deixou de apreciar o recurso. No entanto o TJ negou o habeas-corpus por entender que não havia excesso de prazo na instrução criminal, já que o empresário já estava pronunciado.
Foi então que a defesa de Eudes ingressou no STJ, alegando que o juiz de primeira instância estava obrigado a se manifestar sobre o recurso, o que não foi feito. Por isso, pede que o empresário seja colocado em liberdade, até o julgamento do referido recurso. O ministro Vidigal decidiu negar a liminar porque entendeu que o exame se confunde com o próprio mérito do habeas-corpus. Agora, a apreciação do processo caberá à Sexta Turma. O relator será o ministro Hamilton Carvalhido.
Histórico
No dia 28 de outubro de 2004, Eudes foi preso por homicídio qualificado e formação de quadrilha. O empresário teria, conforme denúncia do Ministério Público, contratado pistoleiros para assassinar seu ex-sócio, o empresário Sérgio Miranda. Segundo investigação policial, ele e Eudes foram parceiros numa empresa no Ceará e enfrentaram uma batalha judicial envolvendo R$ 4 milhões, ganhada por Sérgio. Por engano, os matadores executaram o engenheiro Francisco Batista de Souza no calçadão da praia de Boa Viagem.
Escutas telefônicas utilizadas pela Polícia Civil, inicialmente com o intuito de investigar o tráfico de drogas em um presídio, conteriam longas conversas entre Eudes e mais dois supostos envolvidos no assassinato do engenheiro. A defesa do empresário afirma que, no dia 26 de novembro de 2004, Eudes teria negado que a voz contida nas escutas fosse dele; no entanto, somente no dia 1º de abril de 2005, o MP teria requerido a perícia para a comparação das vozes.
A denúncia do MP narra que as escutas surpreenderam Eudes "fazendo acertos para eliminar" o homem que teria atirado no engenheiro, o que fundamentou a prisão preventiva, pois estaria sendo tratado o plano da morte de um dos réus, pessoa que poderia dar informações sobre o crime, portanto uma testemunha.
Sheila Messerschmidt
(61) 3319-8588
Eudes foi pronunciado no dia 5 de setembro de 2005. A pronúncia é o ato do juiz que aceita a denúncia de crime proposta pelo Ministério Público e acata a submissão do réu a júri popular. Sua defesa apresentou recurso contra essa decisão, mas afirma que o juiz da 2ª Vara do Júri da Capital deixou de se manifestar a respeito, mesmo estando obrigado a fazê-lo no prazo de dois dias (artigo 589 do Código de Processo Penal).
Por tal razão, apresentou pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco, que reconheceu como nulo o despacho da primeira instância que deixou de apreciar o recurso. No entanto o TJ negou o habeas-corpus por entender que não havia excesso de prazo na instrução criminal, já que o empresário já estava pronunciado.
Foi então que a defesa de Eudes ingressou no STJ, alegando que o juiz de primeira instância estava obrigado a se manifestar sobre o recurso, o que não foi feito. Por isso, pede que o empresário seja colocado em liberdade, até o julgamento do referido recurso. O ministro Vidigal decidiu negar a liminar porque entendeu que o exame se confunde com o próprio mérito do habeas-corpus. Agora, a apreciação do processo caberá à Sexta Turma. O relator será o ministro Hamilton Carvalhido.
Histórico
No dia 28 de outubro de 2004, Eudes foi preso por homicídio qualificado e formação de quadrilha. O empresário teria, conforme denúncia do Ministério Público, contratado pistoleiros para assassinar seu ex-sócio, o empresário Sérgio Miranda. Segundo investigação policial, ele e Eudes foram parceiros numa empresa no Ceará e enfrentaram uma batalha judicial envolvendo R$ 4 milhões, ganhada por Sérgio. Por engano, os matadores executaram o engenheiro Francisco Batista de Souza no calçadão da praia de Boa Viagem.
Escutas telefônicas utilizadas pela Polícia Civil, inicialmente com o intuito de investigar o tráfico de drogas em um presídio, conteriam longas conversas entre Eudes e mais dois supostos envolvidos no assassinato do engenheiro. A defesa do empresário afirma que, no dia 26 de novembro de 2004, Eudes teria negado que a voz contida nas escutas fosse dele; no entanto, somente no dia 1º de abril de 2005, o MP teria requerido a perícia para a comparação das vozes.
A denúncia do MP narra que as escutas surpreenderam Eudes "fazendo acertos para eliminar" o homem que teria atirado no engenheiro, o que fundamentou a prisão preventiva, pois estaria sendo tratado o plano da morte de um dos réus, pessoa que poderia dar informações sobre o crime, portanto uma testemunha.
Sheila Messerschmidt
(61) 3319-8588
Processo: HC 52793
