A 8ª Câmara Criminal negou recurso da defesa de L. B. da S., que contestava a condenação de 49 anos e 7 meses de reclusão, pela morte de dois taxistas na cidade de Santana do Livramento, em março de 2013.

Decisão

Ao analisar o caso, a relatora do recurso, Desembargadora Naele Ochoa Piazetta, considerou que, embora a defesa suplique pelo afastamento da decisão condenatória, os substratos colhidos nos autos comprovam as condutas criminosas do acusado. Os elementos materiais angariados, assim como a prova oral produzida com a observância do devido processo legal e seus consectários, refutam integralmente a versão aventada em razões recursais, modo a confirmar - na integralidade - a sentença condenatória de lavra do magistrado a quo, afirmou a relatora.

A magistrada também destacou que a condenação não se fundou estritamente nos dados apresentados durante a investigação preliminar, mas em elementos de convicção coerentes e consistentes extraídos das declarações das testemunhas - tanto as arroladas pela acusação quanto pela defesa - que têm como corolário o contraditório e a ampla defesa, além de laudos periciais.

Os Desembargadores Fabianne Breton Baisch e Dálvio Leite Dias Teixeira acompanharam o voto da relatora.

Caso

Em 16 de julho de 2014, o Juiz Gildo Adagir Meneghello Júnior condenou L. por latrocínio (roubo seguido de morte) cometido contra H. B. do E. S. P. e M. F. M. de O., assassinados em 28/03/13, em Santana do Livramento.

De acordo com a denúncia, H. foi o primeiro a ser morto. O jovem, então com 21 anos, atirou na cabeça do taxista, nas proximidades do Lago Batuva. Ele ainda levou dinheiro e dois aparelhos de celular da vítima. L. ligou para um ponto de táxi e solicitou que H. o levasse ao Residencial Veneza. No caminho, fez o taxista parar e, sem qualquer aviso, atirou na cabeça dele, do banco de trás. Ele levou o carro e deixou o corpo na via pública.

Depois disso, L. usou a mesma tática com M.. Foi até o ponto de táxi, localizado na divisa entre Brasil-Uruguai, próximo ao camelódromo, e solicitou uma corrida, ingressando no banco de trás. Ao chegar na Rua Daniel Pereira, L. fez com que a vítima parasse o carro e efetuou dois disparos contra a cabeça do homem. Fugiu levando dinheiro e pertences do taxista (aparelho celular, rádio com DVD, pen drive, GPS, mochila, DVDs). O veículo foi abandonado próximo ao prédio da Receita Federal do Brasil.

Condenações

Ao todo, as condenações de L. B. da S. somam 124 anos de prisão, pela morte de seis taxistas.

Em Porto Alegre, são duas: a primeira, em 17/02/14, na 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis, a pena estipulada foi de 55 anos de reclusão, por matar E. R. L., C. G. e E. F. H.. A segunda, proferida em 12/5, na 5ª Vara Criminal, o condenou a 20 anos de prisão pela morte de Ê. R. L., em Rivera, território uruguaio.

Apelação: 70061932455