Indeferido pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região pedido de restituição de caminhonete Mitsubishi, modelo L-200 GLS, ano 2003/2004, objeto de apreensão.

De acordo com a acusação, o carro seria do genro da requerente, que estaria a utilizar-se da sogra para cometer o crime de lavagem de dinheiro, registrando veículo em nome dela. Ela possui 69 anos e não tem renda para adquirir tal carro. Ademais informou que o veículo está sempre em uso do genro, que mora em São Luís/MA, enquanto ela vive em São Paulo.

Informa ainda a acusação que há fortes suspeitas de que o genro explora jogos de azar, sonega impostos e utiliza-se de terceiros para a lavagem de dinheiro.

A defesa alega que ele é detentor de propriedade rural de maior valor, em nome próprio, não fazendo sentido a acusação. Alega também a defesa que o fato de a sogra ser dona de casa não é prova de que não tenha condições de adquirir o veículo. Afirma que o automóvel não mais interessa à instrução processual, não tendo sido produto ou instrumento do crime. Diz que já estão concluídas as investigações, não sendo mais necessário exame pericial.

O relator, juiz Tourinho Neto, entendeu haver fortes indícios de que o bem tenha sido adquirido com proveito de infração penal, visto no momento processual não haver indicação de situação econômica da requerente compatível com a compra de um veículo de luxo avaliado certamente em mais de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que nem sequer é usufruído por ela. Registrou ainda que a declaração de imposto de renda referente aos anos de 2003/2004 não faz prova de capacidade econômica para aquisição do bem.

Assim, por ora, conforme concluiu o magistrado, a restituição do bem, ou mesmo a nomeação da filha da apelante como fiel depositária da caminhonete, é indevida.

Apelação Criminal 2006.37.00.005341-0/MA