A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a prisão dos policiais militares acusados de fazer parte do grupo de extermínio conhecido como “Highlanders”.

Moises Alves dos Santos, Joaquim Aleixo Neto, Anderson dos Santos Salles e Rodolfo da Silva Vieira foram condenados, em julho deste ano, a 18 anos e 8 meses de reclusão por terem assassinado e decapitado o deficiente Antonio Carlos da Silva Alves, no município de Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo.

Os acusados entraram com pedido de habeas corpus para recorrer da sentença em liberdade.

O relator, desembargador Fábio Gouvêa, indeferiu, em caráter liminar, o pedido. Em seu voto, entendeu não haver os requisitos para concessão da medida. “A revogação das prisões cautelares por falta de fundamentação e consequente apelo em liberdade há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante a ilegalidade afirmada”, concluiu o magistrado.

O mérito do recurso será julgado posteriormente.

Habeas Corpus nº 990.10.376227-4