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Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288

Manifestações pelo Brasil - O dia "D" do início da recuperação do espírito democrático!

Não vislumbramos a implementação de um artigo jurídico como costumeiramente. Falamos em linguagem popular como cidadão comum apartidário, em nome dos que defendem a Constituição de 1988. Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento

Fonte: Leonardo Sarmento

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Reprodução: fotospublicas.com

O dia 13/3 foi um representativo dia para a democracia do país. Em comunhão de esforços, sem participação de partidos políticos, a maior parcela do povo em sua representação foi às ruas demonstrar a efetividade do texto constitucional, reafirmar que o poder emana do povo e em favor dele deve ser exercido.


Houve um golpe quando um partido político já no poder mentiu deliberadamente sobre a sua realidade para reeleger-se, levando o povo a erro essencial em sua escolha nas urnas, maquiou-se um Brasil inexistente. Vindo à tona parcela da verdade de um governo vil e mal intencionado que se desvia do interesse público para se autolocupletar e enriquecer os seus companheiros, que vem a se somar a uma irremediável incompetência para gerir o país. O povo brada pelo direito democrático e constitucional de não ser representado por um grupo partidário que entre tantas evidências de práticas criminosas pratica o crime de lesa-pátria.


Uma enormidade de crimes de responsabilidade já restaram praticados pelo Governo Federal, o que confere inapelável legitimidade ao processo de "impeachment", que não pode fundamentar-se apenas a emblemática incompetência de uma gestão absolutamente atrapalhada e despreparada na forma da Constituição de 1988.


Foram sim competentes para aparelhar o Estado. Construíram uma rede corrupta em empresas públicas (sentido amplo) para desviar dinheiro público, quando conluiaram-se com o grande poder financeiro (bancos e empreiteira...) para juntos fraudar a confiança de um povo que os elegeu em verdadeira engano, em consistente processo de fraude eleitoral.


Descobertos, mas a luta pelo poder não para! Com o aparelhamento construído ao longo tem a maioria do STF para afirmar e apostar em um rito para um processo de "impeachment" que acreditam incapaz de alcançar seus fins, com um Senado onipotente onde o Governo possui ampla maioria (a partir da aliança PT/PMDB) e uma Câmara sem poder, absolutamente esvaziada, onde o Governo não possui maioria, interferindo decisivamente nas funções legislativas em ativismo judicial odioso com o objetivo não de defender a Constituição ou o povo, verdadeiro detentor do poder, mas o Governo, o partido que os indicou com todas as suas mazelas.


A luta vai ser longa e árdua, é o poder contra o povo e o povo contra o poder. Sabemos que dentro de 30 dias o PMDB será o fiel da balança e decidirá a sorte do processo de "impeachment". Se sair do governo abrirá a hipótese de uma disputa mais acirrada no Senado Federal pelo impedimento, se ao lado da corrupção, dos desvios e cargos traficados permanecer restará a improvável via dos crimes eleitorais cometidos pelo partido em proveito da eleição presidente, sob o protagonismo do TSE.


O povo não poderá esmorecer, apenas a sua incansável pressão poderá obrigar que o processo encontre a sua finalidade e não acabe arquivado pelas forças traficadas de poder como todos os outros.


Finalizamos firmando que golpe é se manter no poder a partir de uma traficada blindagem amoral e impedir que a vontade de 90% da população de São Paulo - maior e mais importante estado do país - e mais de 70% de todo o país, nos termos de um competente processo constitucional, se realize. Hoje o Governo Federal reafirma, e inacreditavelmente o STF flerta com a inefetividade da Constituição de 1988 e a golpeia em quase morte em parcela de suas garantias democráticas e republicanas garantidas.


Necessário uma impiedosa limpeza das nossas instituições políticas independente de partidos políticos. A ética, que na Constituição vem paradigmaticamente insculpida no art. 37 da CRFB nos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência deve representar a obsessiva pauta do povo brasileiro.


O povo foi como nunca às ruas, e deu o seu recado. Quando 90% do povo, pede a saída de um governo, nos termos da Constituição, não há que se cogitar de golpe, chega a ser risível a tosquice de ignóbil argumento. Golpe sim, aplica quem não deixa o poder apoiada em uma eleição fraudada e em 10% de militantes, ébrios intelectuais e hipossuficiente culturais.


Lutamos pelo respeito e efetividade da nossa Constituição, a partir de seus cânones da democracia, república, direito de participação do povo nos destinos da nossa política e da assertiva constitucional de que o poder emana do povo. Não compactuamos com as ideias e ideais de um país segregado entre ricos e pobres como procuram alguns embutir entre os mais desprovidos de discernimento.


Autor: Leonardo Sarmento é Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV.

Palavras-chave: Manifestações Brasil CF Recuperação Espírito Democrático

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