O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está realizando, na manhã de hoje (31), na empresa Independência de Alimentos Ltda, a incineração de mais de 12 mil processos de autos findos da 2ª Instância, que somam cerca de cinco toneladas de papel, dentre Hábeas Corpus, Mandado de Segurança e Revisão Criminal, dos anos de 1979 a 2000. Essa é a primeira vez, de todo o país, que processos da justiça estadual são incinerados. O procedimento de incineração, iniciado às 8h, irá durar cerca de 3 horas para ser finalizado.

O presidente do TJMS, Des. João Carlos Brandes Garcia, destacou a importância deste procedimento devido ao acúmulo de processos transitados em julgado (quando não cabem mais recursos) pelo Poder Judiciário, que geram um alto custo e suportar esse tipo de despesa fica cada vez mais dispendioso. ?No futuro, nós não teremos este tipo de preocupação devido à virtualização que já ocorre no judiciário estadual. A virtualização é um processo irreversível e estamos nos preparando para que, além dos juizados, seja virtualizada toda a justiça comum?, afirmou o presidente.

A opção de incinerar os processos deve-se ao fato de que as empresas de reciclagem de papéis da Capital não apresentam condições de realizar o descarte com a preservação do interesse do Judiciário em relação aos jurisdicionados. A relação dos autos que serão incinerados está à disposição dos interessados na página eletrônica do Poder Judiciário Estadual, no endereço www.tj.ms.gov.br.

Seleção - Para fazer a seleção do que poderia ser descartado, o TJMS criou, em 2006, uma comissão responsável pela eliminação dos autos, a Comissão de Análise e Seleção de Documentos - CASD. Assim, após várias reuniões e levantamentos dos tipos de processos a serem eliminados, a Comissão decidiu pela eliminação dos autos de processos judiciais findos e com a temporalidade cumprida, relativo às ações de Habeas Corpus, Mandados de Segurança e Revisão Criminal, compreendendo o período de 1979 a 2000, de acordo com a Resolução nº 255/98. As ações de interesse para o patrimônio histórico e cultural foram preservadas e encaminhadas ao Memorial do Poder Judiciário Sul-mato-grossense.

A eliminação de autos findos, até então, era um procedimento executado apenas na justiça federal e isso significa que Mato Grosso do Sul está sendo o primeiro Estado a realizar descarte na justiça comum. Na prática, as partes puderam retirar documentos de seu interesse dos processos, como cópia de documentos ou da sentença, por exemplo, e guardar. Agora o que restou e que não for de interesse das partes será incinerado.

Resultados ? Na verdade, tudo isso é resultado de um projeto desenvolvido, desde 1998, quando foi criada a primeira tabela de temporalidade no Brasil, para redução ? com segurança e resguardo ? do número de processos arquivados que não despertem mais o interesse das partes, do poder público e de instituições de preservação histórica.

No TJMS, atualmente a tabela de temporalidade é aplicada para descarte de documentos da presidência, vice-presidência e direção-geral, nas áreas de pessoal, administração e material, financeira, divulgação e judiciária ? com exceção dos processos de competência originária, o que se efetiva agora. Operacionalizar e autorizar a eliminação dos processos findos e documentos obsoletos, ficou de responsabilidade da Comissão Especial de Descarte de Documento, que dispõe na sua composição de um representante da OAB/MS.

Além da racionalização de espaços, que passam a ser ocupados de modo mais produtivo, a eliminação também abrange o aspecto de saúde, pois os servidores não ficarão mais expostos ou em contato com papéis velhos, cheios de ácaros e outras formas de contaminação. No total, serão eliminados mais de doze mil processos, que devem atingir aproximadamente cinco toneladas de papel.