A partir desta quinta-feira (5), é proibido fumar em locais fechados - públicos ou privados - de todo o Rio Grande do Sul. A medida, sancionada na quarta-feira pela governadora Yeda Crusius (PSDB) e já publicada no Diário Oficial, foi aprovada há um mês pela Assembleia Legislativa.

A lei antifumo dos gaúchos é mais branda que as outras que vigoram em São Paulo e Rio porque permite a existência de recintos fechados para os fumantes - os fumódromos. Mas, as condições de funcionamento dos locais onde o fumo é permitido são tão severas que o autor do projeto, deputado Miki Breier (PSB), não acredita na sua instalação.

"A lei já está em pleno funcionamento. Quem quiser manter os fumódromos terá de providenciar exaustores e isolar completamente essas áreas de outros ambientes", disse o parlamentar. Breier lamentou ainda que seu projeto tenha sido aprovado sem a previsão de multas para casos de infração à lei.

A medida, mesmo mais branda, não agrada ao setor privado. "A lei em geral é boa, mas nos preocupa a responsabilização do comerciante em caso de infração. Como vamos fiscalizar todo mundo que frequenta nossos estabelecimentos?", questiona o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoa), Cacildo Vivian.

Os empresários do setor foram decisivos para a aprovação de uma lei antifumo mais branda no Rio Grande do Sul, já que o Estado é um grande produtor de fumo e tem um dos mais altos índices de fumantes do país - especialmente entre os jovens. Mas se mostraram preocupados com a sanção da lei sem as devidas regulamentações de praxe.

Eles temem, por exemplo, ser responsabilizados pela violação da lei mesmo mantendo fumódromos, já que o texto não especifica claramente as condições técnicas desses espaços. "Não queremos ser multados por uma prática de outra pessoa, assim como não queremos virar fiscais do serviço público", reclamou Vivian.

Pelo projeto original, a multa prevista para quem fumasse em locais fechados sem as especificações era de R$ 331,80 pagos pelo dono do estabelecimento. Em São Paulo, a lei antifumo prevê multas de R$ 790 a R$ 1.500 em casos de violação. No Rio, as multas variam de R$ 3.000 a R$ 30 mil.

A fiscalização ficaria a cargo das secretarias municipais de indústria e comércio, responsáveis pela concessão de alvarás às atividades econômicas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia retirou a medida do projeto que foi a plenário.

O governo promete regulamentar a existência dos fumódromos com um decreto específico, assim como determinar multas ou punições para os casos de descumprimento da lei antifumo e a responsabilidade pela fiscalização. O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, disse que estuda publicar "nos próximos meses" uma solução para o problema.

O jornalista André Bersano, 31, aprova a medida. Ele disse que vai continuar fumando na rua, mesmo nos estabelecimentos onde houver fumódromo, como forma de respeitar os não-fumantes. Além disso, espera que a restrição o ajude a largar de vez o cigarro.

"Quanto menos estímulos para os fumantes, melhor", avaliou o jornalista. Ele já tentou por três vezes se livrar do hábito de fumar, mas sempre esbarrou na tolerância de bares e restaurantes que frequenta. "Pode ser que assim, isolados num bunker, os fumantes se deem conta dos transtornos que causam", disse.