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Domingo, 19 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288

Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por manter rito de impeachment de Dilma Rousseff

Ex-presidente assumirá a Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner; Dilma nega troca no BC e elogia experiência de petista na economia.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Presidente Dilma Rousseff. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Num sinal de nova derrota à Câmara, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (16) para manter o rito definido pelo próprio tribunal para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.


Até agora, seis ministros votaram pela rejeição do recurso apresentado pela Mesa Diretora da Câmara –presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – pedindo para que a Corte revisasse os principais pontos das regras fixadas para o processo, como mais poder ao Senado na análise do afastamento, que agradaram ao Palácio do Planalto.


No final do ano passado, rompido com o governo, o presidente da Câmara acolheu pedido de afastamento da presidente Dilma. O PCdoB recorreu ao STF questionado as regras fixadas por Cunha para o processo. O STF anulou a comissão pró-afastamento que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo.


A maioria dos ministros também entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma.


O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo. Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final.


A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.


VOTOS


Nesta quarta, a maioria dos ministros votou pela rejeição dos recursos da Câmara sob o argumento de que não havia contradições ou equívocos no entendimento adotado que justificassem uma reviravolta no processo e que o objetivo do recurso era forçar o Supremo a reexaminar as regras.


Seguiram esse entendimento Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Até agora, Dias Toffoli votou para aceitar o recurso da Câmara, que seguiam as linhas do que defendeu na análise do caso em dezembro.


Em seu voto, Barroso manteve a linha jurídica defendida no ano passado e que foi seguida pela maioria do plenário. O ministro ainda negou interferência do Supremo no Legislativo.


O ministro manteve seu voto e afirmou que a Câmara não pode buscar reverter decisão do STF sobre impeachment por não concordar com o resultado.


Barroso classificou de "lenda" as acusações de que teria omitido parte do regimento interno da Câmara que trata de eleições secretas, deixando de ler a expressão "demais eleições".


O artigo 188 do Regimento da Câmara diz que a votação secreta, entre outros pontos, poderá ser aplicada para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições".


Para a maioria dos ministros, no entanto, não há previsão na Constituição para que seja secreta eleição para a comissão do impeachment. "Assim se restabelece a verdade. A razão é serena e assim se restabelece a verdade. A desrazão é que precisa de gritos e ofensas", disse Barroso.


O ministro ainda esclareceu que as regras valem apenas para impeachment e não para outras comissões como alegou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para paralisar o processo e a instalação das outras comissões da Casa.


Teori disse que a Câmara tentou fazer o Supremo julgar novamente o processo. "Essa decisão agradou muita gente e desagradou outros. Esse fenômeno era até esperado e natural diante da importância e das consequências desse julgamento", disse o ministro.


O ministro Luiz Fux reforçou que as regras estavam sacramentadas. "Bem ou mal, o Supremo chegou a termo sobre qual rito a ser aplicado no impeachment. O que a Corte fez foi manter a integridade e a inteireza da sua jurisprudência [entendimento]", completou.


RETALHOS


Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que foram derrotados sobre o rito do impeachment, puxaram críticas ao entendimento estabelecido pelo Supremo que vetou chapa avulsa e votação aberta.


Para Toffoli, é uma contradição o Supremo não permitir a chapa avulsa e determinar que os líderes são responsáveis pela indicação da comissão da Câmara que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment.


"Onde na Constituição está escrito que os membros da comissão são escolhidos pelos líderes? Isso quem votou a favor não me mostrou. Não há liberdade dos 513 em se candidatarem e votarem em quem bem entendam. Estamos transformando eleição em uma indicação de líderes partidários", disparou Toffoli.


Segundo Gilmar Mendes, a decisão do Supremo representou "colcha de retalhos". O ministro disse que, desde o julgamento do rito do processo, a crise política se agravou e que Dilma buscou um tutor ao indicar o ex-presidente Lula para a Casa Civil, mesmo com o petista enfrentando "problemas criminais muito sérios"."Não se salva quem não merece ser salva", disse.


Gilmar subiu o tom afirmando que o Planalto fraudou o processo ao negociar indicação para ministérios para influenciar a escolha do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que seria responsável por indicar os integrantes da comissão do impeachment.


As colocações dos colegas irritaram Barroso. Após a intervenção do colega, o ministro disse que tem "postura e linguagem" de juiz de uma Corte Constitucional e que não iria rebater grosserias. O ministro afirmou que não há contradições, mas divergências.

Palavras-chave: STF Impeachment Dilma Rousseff Eduardo Cunha

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